Opinião | Wilson Lima e ministro Paulo Teixeira assinam acordos para combater as queimadas no Amazonas
Governador articula com o governo federal ajuda de 50 mil cestas básicas e R$ 17 milhões para compra de alimentos da agricultura familiar
Governo do Amazonas repassa à Prefeitura nova parcela dos recursos para manutenção do Passe Livre Estudantil
O convênio garante a gratuidade do transporte público para cerca de 170 mil alunos das redes municipal e estadual de ensino
Prefeito anuncia investimentos inéditos na reestruturação e modernização da Guarda Municipal de Manaus
Justiça determina que Érico Desterro coloque em pauta pedido de afastamento de Ari Moutinho no TCE-AM
Capitão Alberto Neto e Alfredo Nascimento promovem encontro da direita em Manaus
Manifestação fecha BR-319 no KM 260
Regularização fundiária
O governador Wilson Lima e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, assinaram nesta segunda-feira (30), um Acordo de Cooperação Técnica para promover a regularização fundiária no Amazonas.
A reunião ocorreu na sede do Governo do Amazonas. Paulo Teixeira e equipe estão no estado para tratar de ações para enfrentamento da estiagem.
Controle e fiscalização
A regularização fundiária no Amazonas desempenha um papel fundamental na diminuição das queimadas por diversos motivos.
Primeiramente, possibilita um maior controle e fiscalização.
Com áreas regularizadas, o governo pode exercer um controle mais eficaz, realizando fiscalizações periódicas para evitar atividades ilegais como o desmatamento e as queimadas.
Respeito as leis
Além disso, a regularização fundiária incentiva a conservação ambiental. Ao regularizar terras, incentiva-se os proprietários a cumprir as leis e respeitar as normas de manejo florestal e preservação das áreas naturais.
Isso desencoraja atividades que descumprem as normas ambientais, como a agricultura e pecuária descontroladas, que frequentemente levam às queimadas.
Combate as queimadas
Portanto, a regularização fundiária não apenas legaliza a posse da terra, mas também cria um ambiente propício para a preservação ambiental, contribuindo significativamente para a redução das queimadas na região amazônica.
Parcerias
Em relação à regularização fundiária, Wilson Lima destacou parcerias que o Estado tem firmado para avançar ações na área, a exemplo do trabalho conjunto com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, que tem atuado junto aos cartórios para ampliar a entrega de títulos definitivos.
Recursos federais
O governador Wilson Lima também articulou com o governo federal a ajuda de 50 mil cestas básicas para as pessoas afetadas pela estiagem e o repasse de R$ 17 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina gratuitamente.
Passe livre
O Governo do Amazonas repassou para a Prefeitura de Manaus a quinta parcela do convênio, no valor de R$ 20 milhões, que permite a manutenção do Passe Livre Estudantil.
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, ao todo, R$ 100 milhões já foram repassados em 2023 com esse fim, restando apenas a última parcela de R$ 20 milhões, que deve ser paga até o fim do ano, completando os R$ 120 milhões da parte que cabe ao Estado no convênio firmado.
O Passe Livre garante a gratuidade da passagem de ônibus aos cerca de 170 mil estudantes das escolas públicas da capital.
Guarda municipal
Ontem (30), o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou o investimento no valor de R$ 10 milhões, oriundo de emenda parlamentar de autoria do senador Eduardo Braga, destinado à reestruturação e modernização da Guarda Municipal de Manaus (GMM).
Equipamentos
“Esses investimentos irão equipar ainda mais a Guarda Municipal. Nós iremos comprar 22 novas viaturas, viaturas de porte grande da marca Mitsubishi, viaturas de patrulhamento da marca Toyota, Yaris. Nós vamos comprar metralhadoras, escopetas, pistolas, vamos equipar a guarda com aquilo que há de melhor em armamentos, para que nós possamos assim dar a nossa contribuição com relação ao patrulhamento da cidade, ajudando a Polícia Militar, dando uma sensação melhor de segurança à população da cidade de Manaus”, garantiu o prefeito.
Concurso público
O prefeito David Almeida destacou também o lançamento do edital em novembro para a realização do concurso da Guarda Municipal, com 200 vagas.
O último certame da corporação, que neste ano completou 74 anos de criação, ocorreu em 2012.
Justiça determina
Na noite de segunda-feira, o desembargador plantonista, Cezar Luiz Bandiera, aceitou o recurso de Júlio Pinheiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ordenando que o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, submeta o pedido de afastamento de Ari Moutinho Júnior à votação do pleno nesta terça-feira (31).
Impedimento de manobra
Além disso, o desembargador proibiu qualquer tentativa de manobra por parte de Desterro para impedir a participação e voto do conselheiro Luis Fabian e dos conselheiros substitutos durante a sessão.
Votação
O cenário está tenso e a decisão final sobre o afastamento do conselheiro Ari Moutinho, acusado de agressão e ameaça à conselheira Yara Lins, está prestes a ser tomada.
Encontro da direita
O ex-deputado federal e presidente do diretório do Partido Liberal (PL) no Amazonas, Alfredo Nascimento e o presidente do PL Manaus, deputado federal Capitão Alberto Neto, promoveram no último dia (29), na sede do partido, um encontro da direita no Amazonas para fortalecer as diretrizes partidárias e integrar ainda mais as bases e alianças na capital e no estado.
A iniciativa do encontro foi do deputado Capitão Alberto Neto, e faz parte de uma série de ações que o partido vai realizar para conduzir a direita pelo caminho da união em busca de um Brasil melhor para todos.
Valdemar e Nikolas
Durante o encontro, foram exibidos dois vídeos.
O primeiro do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG) que elogiaram a ação dos presidentes e reforçaram a mensagem da união e coletividade defendidos pelo PL.
Partido forte
“Hoje, o PL é partido mais forte do Brasil, mas nós temos que deixar ele mais forte ainda e tenho certeza que com a direita em Manaus, vamos sempre ter sucesso.”, disse Valdemar Costa Neto.
Momento de união
Já o deputado Nikolas, afirmou que momento é de união o fortalecimento da direita.
“Fala capitão Alberto Neto, aqui é Nikolas Ferreira, quero mandar um abraço a toda direita do Amazonas. É o momento de se unir e fortalecer. E isso passa para 2024.”, falou o deputado federal mineiro.
Manifestação
Um protesto de moradores na altura do KM 260, na Comunidade de Igapó Açu, fechou a BR-319 (Manaus-Porto Velho) desde o domingo (29) impedindo a passagem de ônibus e carretas em direção a capital do Amazonas.
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal foram acionadas.
Fila e espera
Nesta segunda-feira (30), dois ônibus que saíram ontem de Porto-Velho e deveriam chegar hoje em Manaus e estão parados no local com mais de 80 passageiros.
Uma fila com mais de 20 caminhões e carretas se estende pelo leito da rodovia.
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