Opinião | Lista tríplice para o cargo de novo procurador-geral de justiça do MP-AM é fechada e escolha cabe ao governador
Ministro Mauro Campbell Marques toma posse nesta terça-feira, 03, como corregedor nacional de justiça
Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspende concurso da Câmara Municipal de Manaus por suspeita de irregularidades
Ministério Público Estadual pede suspensão do evento “Sou Manaus”, mas pedido é negado por juiz eleitoral
Amom falta entrevista previamente agendada e recebe duras críticas pela falta de respeito com a imprensa
Deputada Mayra Dias, mulher do prefeito Bi-Garcia, tem contas reprovadas pelo TSE e pode ficar inelegível por 8 anos
Governador Wilson Lima vistoria a instalação de dois portos provisórios em Itacoatiara que vão garantir entrada e saída de produtos e insumos da ZFM
STF mantém por unanimidade suspensão da rede X em todo Brasil
Decisão gera críticas nas redes sociais e é chamada de “confisco virtual”
Lista Tríplice
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) fechou a lista tríplice de procuradores que será enviada ao governador Wilson Lima para a escolha do novo procurador-geral de justiça do MPE-AM.
Fazem parte da lista tríplice os promotores Leda Mara Albuquerque (101 votos), Lílian Maria Stone (76 votos) e Carlos Fábio Monteiro (65 votos).
Leda Mara (2018-2020) e Fábio Monteiro (2014-2016 e 2016-2018) já chefiaram o MP-AM.
O promotor Alberto Nascimento Júnior é o atual procurador-geral do MPE-AM.
Votação
A votação ocorreu em formato virtual, abrangendo todo o Amazonas, e foi facultativa, direta, secreta e plurinominal para os membros do MPAM (promotores e procuradores), permitindo a indicação de até três candidatos.
Cerca de 183 promotores e procuradores participaram da votação.
A posse do novo procurador-geral de justiça do Amazonas está prevista para ocorrer ainda em outubro.
Procurador-geral de justiça
O procurador-geral de justiça é a pessoa legitimada a conduzir o Ministério Público, representando a instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais.
É atribuição do cargo investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador.
Também é de atribuição exclusiva do PGJ promover inquérito civil e ação civil pública contra o governador, secretários estaduais e os presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.
ADI
No Tribunal de Justiça, o procurador-geral pode propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis ou atos normativos estaduais ou municipais em relação à Constituição Estadual.
Administrativo
No plano administrativo, dentre muitas outras atribuições previstas em lei, cabe ao procurador-geral de justiça encaminhar ao poder legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; autorizar que o promotor de justiça resida fora da comarca; decidir conflitos de atribuição entre membros da instituição; avocar, excepcionalmente, inquérito policial em andamento onde não haja delegado de carreira.
Corregedor do CNJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, assumirá nesta terça-feira (3) o cargo de corregedor nacional de justiça para o biênio 2024-2026.
Indicado ao cargo pelo pleno do STJ, Campbell foi nomeado pelo presidente da República após ter seu nome aprovado por ampla maioria no Senado Federal.
O ministro Mauro Campbell se firma como um dos grandes amazonenses ao assumir o cargo de corregedor do CNJ, um dos cargos de maior prestígio a nível nacional no cenário jurídico.
Concurso da CMM suspenso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu os concursos públicos n°001/2024 e n°002/2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para nível médio e superior.
A decisão proferida pelo conselheiro Mário Filho ocorreu após a CMM não ter dado garantias de que convocou todos os aprovados no concurso público de 2003.
Juiz nega suspensão do “Sou Manaus”
O MPE-AM solicitou à Justiça Eleitoral a suspensão do evento “Sou Manaus”, que acontece nos dias 5, 6 e 7 de setembro, para evitar possível favorecimento político ao atual prefeito David Almeida.
O recurso foi negado pelo juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, que coordena a eleição em Manaus, e que não vê favorecimento em um evento cultural que já faz parte do calendário anual da cidade.
“Calendário oficial”
“A realização de um evento cultural, que faz parte do calendário oficial do município e ocorre anualmente, não constitui, por si só, violação grave que justifique a suspensão liminar do evento, especialmente na ausência de provas concretas de que tal evento está sendo utilizado para promoção eleitoral do atual prefeito”, afirmou Raposo.
O juiz Rafael Raposo acrescentou que a divulgação do evento foi autorizada pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
Amom e a imprensa
O candidato a prefeito de Manaus, Amom Mandel (Cidadania), vem acumulando episódios de falta de respeito e compromisso com a imprensa amazonense, o que tem gerado críticas à sua postura.
Nesta segunda-feira, 02, Amom não compareceu à entrevista agendada no programa Onda Digital, comandado pelo jornalista Jefferson Coronel, e se limitou a enviar de última hora uma nota dizendo que houve “divergência na agenda”.
Críticas
Jefferson Coronel não poupou críticas a Amom.
“São cerca de 30 trabalhadores envolvidos na produção deste evento, e o deputado Amom Mandel desrespeitou não apenas a nossa equipe, mas também a população de Manaus”, declarou.
Em agosto, Amom cancelou também a sabatina UOL/Folha após “imprevistos no voo”.
Em abril deste ano, Amom também cancelou de última hora a participação no debate promovido pela jornalista Cíntia Blink, na sede da OAB/AM, o que gerou muitas críticas da organizadora do evento.
Contas reprovadas pelo TSE
A deputada estadual Mayra Dias (Avante), esposa do prefeito de Parintins, Bi-Garcia, teve as contas reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o TRE identificar omissões significativas em sua prestação de contas de 2022.
Segundo a Justiça Eleitoral, Mayra omitiu 14,14% das despesas totais de sua campanha, incluindo 811 cupons fiscais emitidos por uma empresa de combustíveis, totalizando R$ 98 mil.
Além de ser obrigada a devolver aos cofres públicos os R$ 98 mil, Mayra pode ser afetada pela Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por 8 anos.
Portos provisórios em Itacoatiara
O governador Wilson Lima esteve ontem, 02, em Itacoatiara para vistoriar a instalação de dois portos provisórios que vão garantir a entrada e saída de produtos e insumos da Zona Franca de Manaus.
O governador afirmou que o custo operacional é muito reduzido se comparado ao prejuízo que a indústria teve no ano passado, quando os terminais ficaram praticamente dois meses parados.
“Abastecimento”
“Não tem operação no mundo como essa, de uma estrutura no meio do rio ancorada, para fazer o transbordo de carga. Vamos garantir assim que datas importantes para o comércio, como a Black Friday e as festas de fim de ano, não fiquem sem abastecimento”, disse Wilson.
Unanimidade
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acompanhou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede X em todo o território nacional.
Além da suspensão, o ministro definiu multa de R$ 50 mil para quem utilizar meios como o uso de VPN para acessar a rede e desobedecer a decisão.
O ministro Luís Roberto Barroso disse que “há politização indevida” e chamou de “inaceitável” o não cumprimento da ordem judicial pelo bilionário Elon Musk.
“Insegurança jurídica”
A decisão que retirou o direito de milhares de brasileiros e empresas de utilizarem a rede social X gerou inúmeras críticas nas redes sociais de políticos, famosos e da população em geral.
O apresentador Luciano Huck disse que a decisão é “ruim para o país”, pois gera desconfiança de investidores e insegurança com o judiciário tomando decisões tão imperativas que influenciam a vida de pessoas e empresas no Brasil.
“Confisco virtual”
O diretor de jornalismo de “O Antagonista” e “Crusoé”, Felipe Moura, comparou a decisão a um “confisco virtual”, em que do dia para a noite milhões de brasileiros perderam o direito de usar a plataforma que possui contatos pessoais e profissionais, histórico de conversas, entre outros.
“Se fosse banco de dinheiro, seriam 20 milhões sem acesso à própria grana”, disse.
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