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Decreto avança no Senado, mas ZFM segue ameaçada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai discutir o decreto do Executivo (Decreto 9.394/2018) que reduziu incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus.

A audiência pública será na terça-feira (19) e poderá contar com a presença, entre outros, do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Os  Projetos de Decretos Legislativos (PDS 57/2018 e PDS 59/2018), de autoria de senadores do Amazonas Omar Aziz (PSD), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Eduardo Braga (MDB), que sustam o decreto do Executivo, devem ser votados na CCJ na quarta-feira (20).

Vanessa Grazziotin

Segundo a senadora, o presidente Michel Temer está buscando recursos para garantir a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, e resolveu mirar, além do corte do Orçamento, nos benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus, algo que considerou lamentável.

Prejudicar as empresas instaladas no polo industrial afetará a geração de milhares de empregos, afirmou Vanessa.

Eduardo Braga

Segundo o senador, essa medida do governo federal compromete seriamente o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) e milhares de empregos diretos e indiretos no Amazonas gerados por ele, inclusive no interior do estado.

Além disso o modelo de desenvolvimento regional está amparado na Constituição Federal e sua renúncia fiscal já está prevista no Orçamento da União, bem diferente de outros casos, afirmou Braga.

Omar Aziz

Segundo o senador, não dá pros estados ficarem brigando por direitos enquanto o Governo Federal com apenas uma canetada derruba todas as conquistas econômicas recentes.

Repito, meu compromisso nessa discussão é proteger e garantir os direitos constitucionais da ZFM, afirmou Omar.

Reforço de peso

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) entrou na briga contra o decreto presidencial que reduziu o crédito do IPI para os fabricantes de concentrados de refrigerantes de 20% para 4%.

A Abir calcula que, mantido o decreto, haverá demissão de 15 mil trabalhadores. Como o único polo incentivado desse segmento é o da Zona Franca, essas demissões são aqui mesmo. Não é no restante do país, não!

Vale lembrar que a Abir representa as gigantes  Coca-cola, Ambev e Pepsi.

Contra-argumento

A Abir argumenta uma série de prejuízos para o setor – e para o consumidor final que terá que amargar aumento no preço dos refrigerantes, a previsão é de 8%, no mínimo. Vejamos qual é a força da Abir nessa disputa.

O argumento do governo é que essa isenção prejudica a livre concorrência no setor, porque há muitas indústrias, instaladas no sudeste do país, que não recebem o crédito do IPI. Mas não é essa então o diferencial da ZFM?

Caminhoneiros

O fato é que o governo escalou o segmento dos concentrados de refrigerante para arcar com parte dos custos com a redução do valor do diesel e outras benesses concedidas aos caminhoneiros que pararam o país em greve recente. E não quer abrir mão disso!

Vice de novo

Por falar em Negão, o jornal O Globo divulgou nesta quarta-feira (13), que a ex-deputada Rebecca Garcia (PP), deverá ser confirmada como vice na chapa de reeleição de Amazonino Mendes. Não precisava ser muito esperto para se chegar a essa conclusão, já que quem negociou tudo foi o pai e presidente do PP, Francisco Garcia.

Ajeitando-se

Para caber todo mundo na mesma chapa, o atual vice Bosco Saraiva, teve que ceder sua vaga para Rebecca e seu sonho de ser senador para Eduardo Braga, que busca a reeleição. Bosco agora jura que sempre quis ser deputado federal.

Sol quadrado

Aliás, a candidatura de Bosco tem lances inesperados, como a pernada que ele tomou em maio passado, quando a direção nacional “tomou” o partido Solidariedade (SD), da mão dele e entregou ao sindicalista Carlos Lacerda.

Um dia depois, Lacerda estava preso pela Polícia Federal que investiga uma organização criminosa que envolve sindicatos e o jeito foi devolver o SD a Bosco.

The Flash

Está dando o que falar a rapidez com que foi publicada no Diário Oficial do Estado a portaria que nomeou o advogado Délcio Luís Santos como desembargador do TJAM, pelo Quinto Constitucional. Apenas uma hora e meia depois de o TJAM decidir por Délcio, o DOE já circulava com a portaria. Não que não se possa ser eficiente no DOE, não é?

Seminário de Educação

Nesta quinta-feira a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai promover um seminário com seis especialistas da área da Educação, para debater os desafios e estratégias da formação escolar do Amazonas. As inscrições bateram recorde com mais de 300 credenciados.

Mais concursados

Na Assembleia Legislativa, em dia sem votação, a oposição ao governador Amazonino continua estridente.

Nesta quarta, foi a vez de concursados para o Corpo de Bombeiros reclamarem na tribuna que o governo não cumpre a ordem judicial de empossá-los. É só reclamação.

Mais senadores pressionam por análise de impeachment de Gilmar

Dois senadores se juntaram a Lasier Martins e Randolfe Rodrigues no entendimento de que Eunício Oliveira deve pautar os pedidos de impeachment de Gilmar Mendes: Reguffe e João Capiberibe. 

Eunício sobre pedidos de impeachment de Gilmar: “Não tem prazo”

Cobrado mais uma vez por Lasier Martins quanto aos pedidos de impeachment de Gilmar Mendes, Eunício Oliveira limitou-se a dizer que “a matéria foi instruída e encaminhada ao jurídico da Casa para parecer”.

Só depois, acrescentou o presidente do Senado, os pedidos serão enviados aos integrantes da Mesa Diretora.

Eunício fez questão de deixar claro “que não tem prazo para isso”.

 

 

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