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Opinião | Ano Novo, salário reajustado

Pegando carona no reajuste de 16,38% dos salários dos ministros do STF e, se antecipando à votação de matéria de lei que o Congresso Nacional deverá realizar nos próximos dias aumentando os vencimentos de deputados federais e Senadores, os deputados estaduais do Amazonas devem votar, nesta quarta-feira (19), o PL 201/18, que fixa os subsídios dos parlamentares.

Atualmente, os 24 deputados têm um salário de R$ 25,3 mil e, como seus subsídios são calculados em 75% em cima dos vencimentos dos federais, esse valor pode saltar para cerca de R$ 29,5 mil. Os parlamentares federais possuem um salário mensal de R$ 33,7 mil, e a estimativa é que aumente para R$ 39,3 mil.

Mais aumento

Na esteira dos reajustes, a pauta de votação da Aleam contempla ainda projetos oriundos do Ministério Público do Estado (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chegaram à casa dia 29 de novembro e que requerem a readequação salarial em 16,38%, o mesmo percentual concedido ao membros do Supremo e de todo o Poder Judiciário.

Com isso, os vencimentos mensais dos procuradores de Justiça e de conselheiros do TCE deverão subir para R$ 35,4 mil, conforme as respectivas matérias de lei que já tramitam no Parlamento estadual.

Executivo também ganha aumento

Até os subsídios mensais do governador, vice e dos secretários estaduais também deverão ser reajustados, conforme preconiza os projetos de lei 204/18 e 205/18, respectivamente, de autoria da mesa diretora da casa legislativa.

Conforme as propostas, o salário do governador subirá para R$ 28 mil e, do vice, para R$ 26 mil, a partir de janeiro de 2019. Na justificativa, o texto afirma que os vencimentos do chefe do Poder Executivo e do vice estavam congelados há 16 anos, desde 2002.

A mesma justificativa foi usada para embasar o projeto que aumenta os subsídios dos secretários, que estão há 15 anos sem reajuste salarial. Uma vez aprovado, o novo secretariado passará a ter um salário bruto de R$ 23 mil mensais.

Adivinha quem vai pagar a conta

Diante de todos esses reajustes inevitáveis, o novo governo do Amazonas tem que estudar bem como vai manejar o Orçamento 2019, estimado em R$ 17,2 bilhões e que será votado em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (21), pelos deputados estaduais.

A única certeza é de que esse aumento todo vai sair exclusivamente do bolso do contribuinte.

Rei morto, rei posto

O ditado é antigo, mas se aplica muito bem em como o atual governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), tem sido tratado pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.

Bem verdade que Amazonino nunca teve maioria na Casa, mas desde que sua derrota foi confirmada nas urnas, que a defesa de seu governo no Parlamento minguou, inexiste e a cada votação de matérias legislativas fica mais evidente a fragilidade em que se encontra.

Vetos derrubados

Exemplo disso foi a votação dos vetos governamentais em plenário, nesta terça-feira (18). Todos os sete vetos em pauta foram derrubados, sem nenhuma discussão, contestação, argumento ou defesa, seja de seu líder na casa, o deputado Dermilson Chagas (PP), seja dos poucos deputados que ainda compõem a base governista.

Amazonino deixa o governo em 12 dias, entrando para a história política do Amazonas como o único político que esteve quatro vezes à frente do Poder Executivo estadual e o único que não teve maioria na Casa.

Melo, David e Amazonino tem contas aprovadas

Raspando, por 4 a 3, o pleno do TCE-AM aprovou nesta terça-feira (18), as contas do Governo do exercício de 2017. Ano que entrou para a história do Amazonas com três governadores passando pelo Estado: José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes.

Entre os motivos da quase desaprovação pelo TCE-AM estão o mal uso recursos do Fundeb e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o relator do processo, Conselheiro Júlio Pinheiro.

Agora o julgamento passa a ser político e será feito pelos deputados estaduais, provavelmente na próxima legislatura.

TRE-AM tem nova desembargadora

A advogada Giselle Pascarelli, esposa do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), Flávio Pascarelli, foi nomeada nova integrante da Corte do TRE-AM na terça-feira (18).

A nomeação se deu pelo presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia (DEM).

O pleito que levou Giselle ao cargo foi marcado pelo desconforto entre os desembargadores e pela mudança do voto, inicialmente secreto, pelo aberto, seguindo as recomendações do CNJ.

 

 

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