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Opinião | Braga, Omar e Marcelo na comissão mista da reforma tributária

Opinião | Braga, Omar e Marcelo na comissão mista da reforma tributária

Na tarde de ontem (19) os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e o deputado federal Marcelo Ramos (PL) tiveram seus nomes confirmados como membros da comissão mista da reforma tributária, instalada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os três parlamentares do Amazonas são chave na comissão mista, pois irão defender as garantias e competitividades do modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) nas definições do projeto que será encaminhado para votação no plenário.

45 dias

A criação da comissão mista foi uma solução para unificar as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Senado Federal e Câmara dos Deputados. Ela é composta por 25 deputados e 25 senadores. Os 50 integrantes já foram indicados pelos partidos e terão o prazo de 45 dias para consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.

Não vai ser fácil

Quem será o presidente da comissão é o Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) que já deu declarações que gostaria de ter uma Zona Franca em seu Estado, e o Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), como Relator. Sendo ele, o mesmo que era relator na PEC 45 que tinha como proposta a extinção de impostos e criação de um imposto único ao modelo ZFM.

Nocivas

Para o senador Omar Aziz (PSD) todas as propostas apresentadas até agora para a Reforma Tributária são nocivas ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

Desafio

“Só a mudança do ICMS cobrando na origem para o destino. Já tira do Estado do Amazonas, o poder da competitividade, porque o governo não vai ter como desonerar o ICMS, e tem muitas empresas aqui, instaladas no Distrito Industrial, porque o Estado abre mão de arrecadar e cobrar impostos. Fora outras questões que estão sendo debatidas”, disse Omar que espera poder dar a sua contribuição neste sentido e a ZFM.

Justiça fiscal

De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB), a partir de agora, com a instalação da Comissão Mista, o Congresso abraça um novo desafio: construir uma legislação que simplifique impostos, não aumente a carga tributária, sinalize a redução de tributos no futuro e garanta maior justiça fiscal.

Renda e emprego

“O Brasil precisa de medidas que possam alavancar novos investimentos, capazes de gerar renda e emprego para os brasileiros”, defendeu o senador amazonense sobre a aprovação de uma política tributária justa, que garanta a preservação das vantagens competitivas da ZFM asseguradas pela Constituição Federal.

Invasão de privacidade

O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), usou as redes sociais para comentar uma frase dele captada em uma transmissão oficial durante cerimônia no Palácio da Alvorada.

“Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse Heleno, na presença de Paulo Guedes e Luiz Eduardo Ramos, ao se referir a emendas parlamentares.

Lamentável

Heleno classificou como “lamentável episódio de invasão de privacidade” e afirmou “que a opinião é de minha inteira responsabilidade”. Ele isentou o presidente Bolsonaro, Paulo Guedes e Luiz Eduardo Ramos. No fim, o ministro diz: “Se desejam o parlamentarismo, mudem a constituição”.

Forjado na ditadura

O Direto ao Ponto conversou com o deputado federal Marcelo Ramos (PL), sobre o que achava à respeito do episódio.

Ramos foi breve, e disse que o ministro foi forjado na ditadura, por isso tem dificuldades em entender os mecanismos da democracia.

Congresso protagonista

“O ministro foi forjado na ditadura. Tem dificuldade de entender os mecanismos da Democracia. O governo deveria agradecer os presidentes do Senado e da Câmara, David Alcolumbre e Rodrigo Maia, e os líderes que têm dado governabilidade aos país”.

 

 

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