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Opinião | Congresso mantém veto de Bolsonaro ao Orçamento

Opinião | Congresso mantém veto de Bolsonaro ao Orçamento

O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou ontem, por meio do Twitter, o fechamento de acordo entre os líderes da Câmara, do Senado e do governo para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a proposta que reservava 30 bilhões de reais da Lei Orçamentária Anual para aplicação pelos parlamentares, o chamado Orçamento impositivo.

Acordão

O acordo foi possível depois que Bolsonaro enviou ao Legislativo um projeto de lei que muda uma regra para a execução orçamentária e divide o dinheiro em disputa: 15 bilhões de reais ficam com os parlamentares e a outra metade vai para os cofres do Executivo. A mudança foi publicada no final da tarde desta terça-feira, 3, em edição extra no Diário Oficial da União.

O acordo fechado pelos líderes será votado em sessão conjunta, com os 513 deputados e os 81 senadores.

Tensão

A polêmica envolvendo a destinação do dinheiro subiu de tom quando o general Augusto Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional) foi flagrado em áudio vazado dizendo que o Legislativo promove chantagem contra o governo e que deseja impor uma espécie de “parlamentarismo branco”, o que elevou a tensão da crise entre os dois Poderes.

Votação adiada

A votação, marcada para esta terça 3, acabou adiada no começo da noite, anunciou Alcolumbre. O senador disse que definiu que “os PLNs que regulamentam o orçamento impositivo atenderão aos prazos regimentais”. A discussão será retomada nesta quarta, 4, às 14h, com análise dos vetos com destaque na pauta.

Postura do Amazonas

Plinio Valério manteve o sim para o veto, e deixou claro que deixar orçamento nas mãos do Congresso não é uma opção.

“Minha posição de apoiar o veto 52, para manter a competência legal do governo de gerir verbas federais, foi manifestada desde o início e independe de qualquer acordo que venha a ser fechado para que a matéria seja votada. O Senado mostrou que tinha os votos para manter o veto.”

Orçamento do país

O senador Omar Aziz também é a favor do veto, e explicou:

“Eu sou favor de manter os vetos pelo governo federal por uma simples razão, o Presidente Bolsonaro se elegeu para tomar conta do orçamento do país, nós temos as nossas obrigações e ele tem as dele. Esse mal exemplo que estamos dando aqui, reflete nos estados brasileiros e eleições municipais. Quando vereador quer passar por cima de governador, prefeito.”

Manaus na Forbes

Com o destaque “Manaus entra no mapa da inovação digital” o Centro Histórico da Cidade, foi destaque na edição 75 da revista Forbes Brasil, onde a publicação destacou o investimento de R$ 19 milhões feitos pela gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) na restauração do antigo hotel Cassina, que vai sediar o Polo Manaus Digital.

Caminho para o Futuro

Para o prefeito Arthur Virgílio, o mundo está vivendo a sua quarta revolução industrial e Manaus não pode ficar de fora, sob o risco de voltar a ser um porto de lenha.

Novo distrito de tecnologia

“Temos vários segmentos de indústria 4.0 que podem ser incentivados a se instalar aqui, como, por exemplo, as indústrias de drones para grandes cargas”, lembrou o prefeito que quer incentivar os jovens talentos a desenvolver novos serviços e produtos com a inovação tecnológica e que eles estejam aptos a empreender.

O valor dos recursos destinados para incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento no novo distrito de tecnologia será de R$ 800 milhões, para sedimentar o polo que tem uma expectativa de abrigar 9 mil empresas.

O pior serviço

O ranking das dez empresas mais reclamadas pelos consumidores em 2019 na capital amazonense apontou a concessionária Amazonas Energia em primeiro lugar com 45% das queixas.

O balanço foi apresentado nesta terça-feira, 3/3, pela Prefeitura de Manaus, na sede da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec). Os dados são referentes às reclamações, que são processos administrativos, abertos no órgão.

 

 

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