Opinião | Deputados defendem empresa acusada de fraude

Os deputados estaduais Wilker Barreto e Dermilson Chagas estão fazendo de tudo para que a empresa de vistoria veicular Manaus Vistoria, que teve seu credenciamento cassado por realizar mais de 250 vistorias fraudulentas entre 2018 e 2019, volte a operar no Amazonas.

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Crime comprovado

As fraudes foram comprovadas por meio de procedimentos e processos administrativos do Detran-AM com o apoio da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), e confirmadas em relatórios apresentados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão vinculado ao ministério de Infraestrutura.

Quem comanda a pasta é o ministro Tarcísio Gomes, que em recente entrevista afirmou ter dado ordens aos seus órgãos subordinados para extinguir toda e qualquer empresa que tenha cometido crime e corrupção.

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Venda de dados

Outro crime cometido pela empresa é a venda de dados de clientes para seguradoras e afins. Sabe aquela ligação chata que você recebe constantemente de todos os lugares do Brasil oferecendo os mais variados serviços que você não quer? Pois é…

Fica a dica para os deputados proporem medidas que aumente a pena e imponha multas e restrições para empresas que cometerem esse crime, porque definitivamente, esse desserviço ninguém merece.

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Órgãos de controle

O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, informou que a investigação administrativa está sendo repassada para os órgãos competentes, Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ministério Público de Contas (MPC-AM) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), conforme determina o Contran, para que seja aprofundada as investigações que podem gerar acusações criminais.

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Laudo contestado

A Manaus Vistoria contestou o laudo administrativo emitido pelo Detran-AM e emitiu um parecer técnico feito pela empresa Oxxy Net Comércio, Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda negando a veracidade dos argumentos que levaram a suspensão de suas atividades.

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Sócios da OXXY presos

Há poucos meses os sócios da empresa OXXY, a mesma que emitiu o parecer para a Manaus Vistoria, foram presos em uma operação da Polícia Civil de Goiás batizada de ‘Cegueira Deliberada’, que investiga desvios que chegam a R$ 110 milhões, pasmem, por fraude em licitação em sistema de vistorias do DETRAN-GO.

Entre os presos estava o presidente da companhia.

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Tem mais

 A OXXY sediada em São Paulo, consultora da Manaus Vistoria, também é investigada pela Policia Federal por desvios de R$ 5 bilhões de reais junto ao Ministério das Cidades e Denatran nas gestões dos ex-presidentes do PT, Lula e Dilma.

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Canetada

Mesmo após todos os fatos que pesam contra a manutenção do credenciamento da empresa, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo Harraquian, decidiu que a suspensão da empresa por parte do Detran-AM foi ilegal. Simples assim. Esse mesmo juiz já foi alvo de alguns processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, a decisão impõe multa e eventual prisão ao diretor-presidente do Detran-AM, caso não cumpra sua ordem judicial.

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Sem fundamento

Em nota emita a imprensa, o Detran-AM esclarece, ainda, que o pedido de prisão e penhora de bens do diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, não tem qualquer fundamento. Não houve descumprimento de ordem judicial, tendo em vista que a empresa Manaus Vistoria fora penalizada com a cassação do credenciamento, enquanto que o mandado de segurança referia-se ao cancelamento da suspensão.

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Descabida

Portanto, descabida é a pretensão da empresa. Tanto é que não há nos autos do mandado de segurança qualquer manifestação do juízo em relação a bloqueio de bens, aplicação de multas diárias por descumprimento de ordem judicial e, muito menos, prisão do diretor-presidente.

O Direto ao Ponto tentou contato com a empresa Manaus Vistoria, através da sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.

Direto de Resposta

A empresa OXXY.NET COMÉRCIO, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, vem por meio deste manifestar-se acerca da matéria veiculada em 07/02/2020 pelo jornal eletrônico Direto Ao Ponto News (https://diretoaopontonews.com.br/opiniao/opiniao-deputados-defendem-empresa-acusada-de-fraude/, prestando a população em geral os seguintes esclarecimentos:

1 – A empresa Oxxy.net é uma empresa de tecnologia especializada no fornecimento de sistemas de geração de laudos e vistorias veiculares, credenciada em Departamentos de Trânsito de diversos Estados do Brasil.

2 – Nenhum sócio da Oxxy.Net e muito menos seu presidente foi preso em razão de operação em Goiás ou qualquer outro Estado da Federação, e tal fato poderia ser checado por esta redação pela simples pesquisa na Junta Comercial do Estado de São Paulo, ou, como manda o bom jornalismo, poderia ter ouvido o lado acusado antes de tentar sujar o bom nome da Oxxy.Net.

3 – A Oxxy.Net priva pelo respeito integral as normas vigentes e como sempre está a disposição para o esclarecimento de qualquer fato a ela imputada, o que deve ser tratado nas esferas próprias e respeitando-se o ordenamento jurídico pátrio.

4 – A empresa nega as práticas acusadas na matéria em questão e lembra que não existe qualquer investigação sobre ela em relação a qualquer desvio no Ministério das Cidades e DENATRAN em qualquer gestão. Fato este que também poderia ser apurado por esse jornal por simples consulta aos órgãos citados. É má-fé utilizar de matéria antiga da Isto é, e tirar todo o contexto para tentar manchar o bom nome da Oxxy.Net. Se fosse verdade tal informação da matéria de 2011, haveria processos para apuração de irregularidades, mas isso, este jornal também não teve o trabalho de pesquisar.

5 – De outro lado, nos estranha que este jornal ao invés de massacrar uma pequena empresa de vistoria que tentou trabalhar honestamente em um Estado onde infelizmente há mais de 10 anos uma única empresa, sozinha, sem licitação, com diversas denúncias, faz todas as vistorias do Estado do Amazonas, tendo sido inclusive descredenciada pelo DENATRAN, tendo ficado sem qualquer lastro legal, se enriquecendo com o dinheiro da população do amazonas. Ou seja, no Estado temos um caso parecido ao de “Davi e Golias”, no entanto, Golias com todo o império vem vencendo e a imprensa que poderia mostrar a verdade, também se cala.

6- Sugerimos que pesquisem sobre o histórico de vistoria e o monopólio ilegal da vistoria que ocorre em Manaus (https://www.fatoamazonico.com/nicolau-pede-suspensao-de-licitacao-de-r-66-milhoes-para-servicos-de-vistoria-de-veiculos-do-detran-am/).

7- O único Estado do país com uma única empresa de vistoria, sem licitação e onde o credenciamento está fechado, ou seja, os amigos do Rei não precisam seguir a lei.

7- Muito embora a Oxxy.Net pudesse nem sequer responder a agressão por meio das notícias falsas, especialmente pelo fato de não ter qualquer relação comercial com o DETRAN/AM, nos causa repulsa o massacre que a empresa Manaus Vistorias vem passando, especialmente com os erros do setor de tecnologia do DETRAN, levantados pela PRODAN. Mas isso é a verdade, e caso esse jornal queira corrigir o equívoco a expor a verdade, podem solicitar a empresa prejudicada ou ao DETRAN a cópia do processo administrativo.

7 – A empresa Oxxy.net, em respeito ao direito de resposta, requer que este jornal corrija suas informações equivocadas e divulgue matéria sobre o monopólio sem licitação. Nos colocamos a disposição para esclarecimentos adicionais.

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