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Opinião | Eleições 2020 | Desincompatibilização e fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Opinião | Eleições 2020 | Desincompatibilização e fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Quem pretende concorrer nas eleições municipais de outubro tem até hoje (04) para deixar o cargo que eventualmente ocupe nas administrações federal, estadual ou municipal.

Conforme determina a legislação, o prazo de desincompatibilização é de quatro meses antes do pleito para cargos majoritários (prefeito ou vice-prefeito).

Sem alteração

Por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, discute-se a possibilidade de adiamento das eleições.

Entretanto, como até agora nenhuma data foi alterada, fica valendo o calendário atual.

Essa medida busca assegurar que não haja influência por parte de quem já ocupa um cargo público e quer concorrer, tentando manter a igualdade entre os candidatos.

Por lei, vice-prefeitos podem candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos.

Carol Braz e Conceição Sampaio

Hoje, pelo menos duas secretárias, uma do governo do Amazonas e outra da prefeitura de Manaus, podem entregar os cargos que ocupam nas administrações caso queiram entrar na disputa majoritária nas eleições municipais desse ano, obedecendo ao prazo da justiça eleitoral.

Defensora Pública

A defensora pública Caroline Braz, que exerce atualmente o cargo de secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado (Sejusc), vem sendo cogitada para ser o nome na disputa pelo Partido Social Cristão (PSC). Partido do governador Wilson Lima.

Caso a secretária saia do cargo, sua participação na campanha poderia se dar por dois vieses. Defesa de gestão Wilson Lima e o fortalecimento de uma ação conjunta, ou como moeda de troca como vice em uma composição de forças.

A defensora foi indicada ao cargo pelo vice-governador Carlos Almeida, que hoje tem menos força dentro do governo, o que pode atrapalhar a articulação em torno de seu nome.

Braço direito

A ex-deputada federal Conceição Sampaio, atua a frente da secretaria municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Braço direto do prefeito Arthur Virgílio, Conceição é o nome do PSDB para a disputa municipal, seja como cabeça de chapa ou vice.

Experiente na política, a atual secretária já exerceu os mandatos de vereadora, deputada estadual e federal.

Calendário eleitoral

Em recente reunião com os desembargadores dos 27 TREs, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, discutiu sobre assuntos relativos às Eleições Municipais de 2020 considerando o contexto da pandemia.

O ministro afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro.

Segundo ele, o Congresso Nacional — a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento — já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo turno, no dia 6 de dezembro.

Sem prorrogação de mandatos

Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que as eleições sejam realizadas com segurança e não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos.

Braga quer eleição

O MDB, partido do senador Eduardo Braga, decidiu por unanimidade que não apoiará nenhuma medida para adiar as eleições para o início do próximo ano.

Dessa forma, evitará o “mandato tampão”. E definiu que ouvirá a base partidária, por meio de pesquisa sobre a manutenção das eleições no dia 04 de outubro de 2020 ou a sua prorrogação para acontecer até dezembro de 2020.

Fundão de R$ 2 bi

Essa semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, que é voltado para partidos financiarem as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

Agora, o tribunal deve definir, nas próximas semanas, a parcela que cada partido terá direito.

Abriu mão

O Novo foi o único partido que renunciou ao fundo eleitoral de 2020. Nas eleições municipais deste ano, a sigla teria direito a R$ 36 milhões, em dinheiro público, para gastar com campanhas políticas.

Em Manaus, seu pré-candidato à prefeitura de Manaus é o empresário Romero Reis.

 

 

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