Opinião | Fundo eleitoral tira dinheiro da saúde e educação
O Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral para abastecer as campanhas em 2020.
Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes de R$ 1,7 bilhão nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mais 13 ministérios.
⭕
Tesourada na saúde
Desse montante, os mais afetados foram saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento.
A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
⭕
Farmácia Popular
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o programa Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
⭕
Bancada do AM
Entre os parlamentares da bancada federal do Amazonas apenas 02 entre os 11 votaram contra o aumento. São eles o senador Plínio Valério e o deputado federal Sidney Leite.
A favor votaram os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, e os deputados federais Átila Lins, Bosco Saraiva, Marcelo Ramos e José Ricardo.
Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo e Silas Câmara, estavam em agenda com o presidente Bolsonaro e não participaram da votação.
⭕
Na justiça
Uma ação no Supremo Tribunal Federal analisa se os amazonenses devem continuar sendo notificados pela Amazonas Energia quando a concessionária precisar realizar algum tipo de vistoria no medidor das residências.
Até agora, cinco ministros já deram seu voto. O relator da ação, Marco Aurélio Mello votou a favor da lei estadual do Amazonas.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandoviski tiveram a mesma opinião.
⭕
Impasse
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. O aviso previsto na lei deve ser feito por meio de carta.
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Tofolli. Ainda não há previsão de quando vai ser retomado.
⭕
Opinião
O deputado federal do Amazonas e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silas Câmara acredita que o cliente deve ser notificado.
“O consumidor precisa ser informado. É um direito dele”, opinou.
⭕
Votos decisivos
Vale lembrar que entre os 5 votos favoráveis dos ministros, três foram de cidadãos amazonenses. Os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Fux e Ricardo Lewandoviski, receberam essa honraria por indicação do deputado Josué Neto.
Nos últimos anos o STF vem sendo a principal linha de defesa do Amazonas contra os mais diversos ataques, em especial contra a Zona Franca de Manaus.
⭕
Cidadão do Amazonas
Quem confirmou presença em Manaus no próximo dia 10 de dezembro é o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).
O general vem para receber o Diploma e Título de Cidadão do Amazonas, outorgado por unanimidade pela Assembleia do Amazonas (ALE-AM).
A homenagem foi proposta pelo deputado Cabo Maciel (PL).
⭕
Moro em Manaus
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai estar em Manaus no próximo dia 13 para a inauguração do Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública Regional Norte (CIISPR – Norte). O centro visa integrar servidores de inteligência do ministério com os servidores no Amazonas, com sede nas dependências do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).
A informação foi confirmada pelo deputado estadual Delegado Pericles (PSL).
Siga a Direto ao Ponto:
Facebook: facebook.com/diretoaopontonews1
Instagram: @diretoaopontonews
Twitter: @diretoaoponto1_
Fale com a gente:
WhatsApp: 92 98413-2214
WhatsApp: 92 99382-4598