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Opinião | Fundo eleitoral tira dinheiro da saúde e educação

Opinião | Fundo eleitoral tira dinheiro da saúde e educação

O Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral para abastecer as campanhas em 2020.

Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes de R$ 1,7 bilhão nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mais 13 ministérios.

Tesourada na saúde

Desse montante, os mais afetados foram saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento.

A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

Farmácia Popular

O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o programa Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.

Bancada do AM

Entre os parlamentares da bancada federal do Amazonas apenas 02 entre os 11 votaram contra o aumento. São eles o senador Plínio Valério e o deputado federal Sidney Leite.

A favor votaram os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, e os deputados federais Átila Lins, Bosco Saraiva, Marcelo Ramos e José Ricardo.

Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo e Silas Câmara, estavam em agenda com o presidente Bolsonaro e não participaram da votação.

Na justiça

Uma ação no Supremo Tribunal Federal analisa se os amazonenses devem continuar sendo notificados pela Amazonas Energia quando a concessionária precisar realizar algum tipo de vistoria no medidor das residências.

Até agora, cinco ministros já deram seu voto. O relator da ação, Marco Aurélio Mello votou a favor da lei estadual do Amazonas.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandoviski tiveram a mesma opinião.

Impasse

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. O aviso previsto na lei deve ser feito por meio de carta.

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Tofolli. Ainda não há previsão de quando vai ser retomado.

Opinião

O deputado federal do Amazonas e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silas Câmara acredita que o cliente deve ser notificado.

“O consumidor precisa ser informado. É um direito dele”, opinou.

Votos decisivos

Vale lembrar que entre os 5 votos favoráveis dos ministros, três foram de cidadãos amazonenses. Os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Fux e Ricardo Lewandoviski, receberam essa honraria por indicação do deputado Josué Neto.

Nos últimos anos o STF vem sendo a principal linha de defesa do Amazonas contra os mais diversos ataques, em especial contra a Zona Franca de Manaus.

Cidadão do Amazonas

Quem confirmou presença em Manaus no próximo dia 10 de dezembro é o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).

O general vem para receber o Diploma e Título de Cidadão do Amazonas, outorgado por unanimidade pela Assembleia do Amazonas (ALE-AM).

A homenagem foi proposta pelo deputado Cabo Maciel (PL).

Moro em Manaus

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai estar em Manaus no próximo dia 13 para a inauguração do Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública Regional Norte (CIISPR – Norte). O centro visa integrar servidores de inteligência do ministério com os servidores no Amazonas, com sede nas dependências do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Delegado Pericles (PSL).

 

 

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