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Opinião | Governo e Tribunal de Contas divergem sobre terceirizados

Opinião | Governo e Tribunal de Contas divergem sobre terceirizados

Após o anuncio do Governo do Amazonas da contratação diretamente nesta primeira etapa de 3 mil técnicos de enfermagem que atuam na rede estadual de saúde o governo entrou em rota de colisão com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público (MP-AM).

Apesar de a medida ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e reduzir o custo aos cofres públicos em 30%, a medida e vista como inconstitucional pelos órgãos de controle, que querem a realização de concurso público.

Paliativo

Em nota o Governo ressaltou que a contratação direta não é um fim em si mesma, mas faz parte de um processo de transição para reorganizar a saúde pública, com a previsão, inclusive, de realização de concurso público.

Não autorizado

Em nota o TCE-AM afirma não autorizou contratação direta de temporários. E como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal prima por contratações precedidas por concurso público.

Manaus disputa fábrica

A capital amazonense está numa disputa com a cidade da Califórnia (EUA) para ter a sede da fábrica de “telhas de energia” da Ecosolaroof Holding Limited que busca popularizar no mundo o uso da energia solar.

O martelo sobre o local da nova fábrica será batido nos dias 4 a 6 de fevereiro, durante o Intersolar North America que ocorrerá em San Diego, na Califórnia (EUA).

Taxação

A construção da nova fábrica em Manaus irá depender do posicionamento do Brasil sobre taxar ou não a geração de energia solar. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou em outubro de 2019 que pretende diminuir os incentivos na área.

Sem taxação

O presidente da República já afirmou que não vai haver taxação.

“Quem quer produzir energia, seu negócio, etc, não tem taxação… quem quiser fazer o seu negócio, para casa, para chácara, para empresa, para supermercado, vai fazer sem intervenção. O Estado já enche o saco demais de quem produz no Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Incentivo

“Esse modelo deve ser incentivado, principalmente em locais distantes e em áreas de reservatórios de hidrelétricas”, lembrou o senador Eduardo Braga (MDB) ao dizer que a geração de energia solar é fundamental para assegurar projetos e iniciativas de desenvolvimento sustentável no País.

Braga se referiu ao pioneiro projeto, instituído por ele no Ministério de Minas e Energia, que explora a energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com flutuadores, do qual, a Hidrelétrica de Balbina (AM) tem esta tecnologia em operação.

Todo cuidado é pouco

O deputado estadual Fausto parabenizou Bolsonaro em suas redes sociais pela coragem de enfrentar os interesses de empresas do setor que pressionam a ANEEL para taxar a energia solar, para taxar o sol!

“Os tempos são outros, e se deixar qualquer dia vão querer taxar o ar que respiramos!”, disse o deputado que vai colher assinaturas dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas para um posicionamento oficial da Casa contra qualquer medida de tributação no setor de energia.

Apoiador

O vereador Chico Preto (DC) resolveu manifestar sua posição em relação ao novo partido do presidente, o Aliança Pelo Brasil.

Chico afirmou que sempre foi um grande apoiador de Bolsonaro desde 2018, mesmo quando esteve em uma coligação esquerdista, onde afirmou que pedia votos pelo presidente, e se comparou à um “Cristão no Afeganistão”. O vereador disse ser válida a mobilização pelo Aliança.

Impedimento

Mas como agora já está filiado a um partido, o Democracia Cristã, e sua filiação impede a subscrição de apoio à criação de outros partidos, afirmou que ainda assim, segue no apoio ao Brasil e pelo presidente da República.

 

 

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