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Opinião | Moro apresenta projeto anticrime

No anteprojeto da lei de combate ao crime, classificado de pacote anticrime e que está previsto nas 35 metas a serem colocadas em práticas nos primeiros cem dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a Família do Norte é apontada oficialmente como uma organização criminosa, assim como as milícias, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.

O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, em Brasília, e altera diversas leis de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes cometidos com violência à pessoa.

Organização criminosa

Organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas que atuam no mundo do crime.

A Família do Norte, mais conhecida pela sigla FDN, tem aterrorizado o Estado do Amazonas, com a prática de diversos crimes, assassinatos e disputas por pontos de tráfico de drogas com facções rivais. Tudo sob o rígido controle de seu “chefe”, o traficante Zé Roberto.

Pacote anticrime

Além do crime organizado, o pacote apresenta outras propostas no sentido de combater com mão de ferro a corrupção no Brasil e, torna claro ainda, a respeito da “legítima defesa”.

Mas, justamente esse ponto em que fala da legítima defesa, que pode ser amparada caso o confronto mostre medo, surpresa ou violenta emoção, que chama a atenção e que pode gerar muito debate no Congresso Nacional e, mesmo na sociedade.

Proposta aos governadores

Moro apresentou a proposta a 12 governadores presentes, além de vices e de secretários estaduais, e pediu para que possam orientar suas respectivas bancadas a votarem a favor da matéria, quando chegar ao Congresso Nacional.

Representante

O governador Wilson Lima (PSC) não pode estar presente na reunião com Sergio Moro e os demais governadores devida à leitura da Mensagem Anual na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta terça-feira (5), mas afirmou que vai pedir aos parlamentares do Amazonas apoio ao projeto.

O Amazonas foi representado pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Lousimar Bonates, que após o encontro se disse fã de Moro e não resistiu e pediu um selfie com o Ministro.

Omar é eleito líder da bancada

Por unanimidade, o senador Omar Aziz (PSD) foi escolhido como coordenador da bancada federal do Amazonas. O deputado Silas Câmara (PRB) foi escolhido como subcoordenador.

A reunião que ocorreu em Brasília na tarde desta segunda-feira (4) contou com a presença dos três Senadores e dos oito deputados federais.

Na reunião também ficou estabelecido que no próximo biênio, a liderança será exercida por um deputado federal.

Primeiro compromisso

A bancada amazonense tem seu primeiro teste de fogo na tarde desta terça-feira (5), no Ministério de Infraestrutura.

O encontro com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas contará com a presença dos governadores do Amazonas, Roraima e Rondônia, os deputados e senadores desses três estados, que vão pedir apoio para a pavimentação da BR-319.

Uma das estratégias traçadas na reunião é pedir que o governo federal repasse a administração da rodovia ao estado do Amazonas, assim como os recursos para a obra.

No plano de investimentos do Ministério da Economia, para os próximos quatro anos, no valor de R$ 100 bilhões, a BR-319 não foi incluída.

CPI de Brumadinho

A CPI de Brumadinho vai vingar no Senado.

Dos 30 senadores que assinaram o requerimento de criação da comissão, dois deles são do Amazonas, Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD).

O Senador Eduardo Braga (MDB) ainda não assinou o requerimento.

Davi Alcolumbre (PSD), novo presidente do Senado, já avisou que vai instalar a CPI.

 

 

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