Opinião | PEC do fim do foro privilegiado engavetada há 900 dias

Opinião | PEC do fim do foro privilegiado engavetada há 900 dias

Opinião | PEC do fim do foro privilegiado engavetada há 900 dias

Marcelo Ramos diz que presidente Jair Bolsonaro não tem interesse pela pauta

“Terá mais corruptos presos, com certeza”, afirma Plínio Valério

Brasileiro trabalha 149 dias só para pagar impostos

Bancada federal quer que a reforma tributária que diminua tributos

900 dias na gaveta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado para autoridades federais – políticos, ministros, comandantes militares e membros da Justiça – completou 900 dias de engavetamento na Câmara dos Deputados nesta semana.

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A matéria foi aprovada no Senado em 31 de maio de 2017 e está desde 11 de dezembro de 2018 esperando para ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Recado positivo à nação

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PL), disse ao Direto ao Ponto que se o Congresso desse celeridade às PECs do fim do foro privilegiado e da prisão após condenação em segunda instância, seria um recado de confiança à população.

Sem previsão

No entanto, segundo Ramos não há previsão para votação da PEC, mesmo com a pressão de alguns líderes. O parlamentar acusa o presidente Jair Bolsonaro de abandonar a pauta.

“Alguns líderes reivindicam isso, mas o presidente que antes falava muito sobre o assunto, hoje não faz nenhum esforço sobre sua bancada de apoio para que a PEC seja votada”

Corruptos presos

Ao ser questionado sobre a importância do fim do foro privilegiado, o senador Plínio Valério (PSDB) foi taxativo e afirmou que o País terá uma redução nos casos de corrupção se a PEC for aprovada.

“Se teremos menos corrupção? Eu sei que a gente terá mais corruptos presos, com certeza”, disse.

Cinco meses só para impostos

No último sábado (29), os trabalhadores brasileiros chegaram à marca dos 149 dias trabalhados apenas para pagar impostos, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O cálculo leva em conta a média de impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre renda, patrimônio e consumo e que correspondem a 40,82% do rendimento médio do País.

Reforma Tributária

Ao falar da alta carga tributária no Brasil, o assunto que vem à mente é a reforma tributária. O Direto ao Ponto conversou com alguns parlamentares que expuseram o que pensam sobre a matéria que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

O consenso é de que é necessário agir para “pegar mais leve” com o bolso do contribuinte.

‘Injusta’

“O Brasil tem uma das maiores e mais injustas cargas tributárias do mundo, que pune quem ganha menos a pagar mais impostos”, disse o deputado Delegado Pablo (PSL).

‘Simplificação’

Sidney Leite (PSD) destacou que carga tributária brasileira é injusta, punindo quem ganha menos.

“As propostas da Reforma caminham para um sistema mais simplificado. Eu defendo que quem tem muito pague e quem quase nada tem não pague. Nós precisamos mudar o processo tributário no Brasil”, avaliou o deputado federal.

‘Justiça fiscal’

Já Bosco Saraiva (SD-AM) ressaltou que a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso apenas simplifica a tributação, mas não traz “justiça fiscal”.

“A simples diminuição de nomenclatura de impostos, taxas e fundos não indica diminuição de carga tributária, mas somente simplificação de cobrança e foi isso que se viu até aqui. É fundamental que o imposto seja justo, coisa que está longe da ideia do atual ministro da economia”, afirmou.

 

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