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Opinião | Reforma Tributária e o perigo para ZFM

Opinião | Reforma Tributária e o perigo para ZFM

A equipe do “Direto ao Ponto” conversou com exclusividade com o presidente da Comissão da Reforma Tributária que analisa a PEC 45, o deputado federal Hildo Rocha. O texto que muda a forma de tributação sobre o consumo no Brasil e elimina qualquer tipo de incentivo fiscal, prejudica a Zona Franca de Manaus se for mantido do jeito que está.

Apesar disso não ser nada bom pros amazonenses, Hildo esclareceu que há praticamente um consenso entre os parlamentares de propor uma exceção para a ZFM.

Alterações

Algumas alterações foram sugeridas por Secretários de Fazenda de todo o Brasil. Um item é exatamente o que trata do Pólo Industrial de Manaus. O presidente da comissão diz que não vê como ideal a forma como a mudança foi enviada pelos executivos estaduais. Ele acredita que deveria ser diferente.

“Eu defendo o modelo de incentivo orçamentário que é muito melhor do que o incentivo fiscal. No incentivo fiscal, não há garantias de que a empresa vai gerar a quantidade de empregos que prometeu”, explicou.

Ruim pro Amazonas

Muitos especialistas dizem que a PEC 45 é ruim pro Amazonas mesmo que os incentivos da ZFM sejam mantidos. Isso porque ela muda a tributação apenas para o local de venda de um determinado bem ou serviço.

Segundo o deputado federal, Marcelo Ramos essa alteração faria com que a receita do Estado caísse mais de 25%.

“Além da PEC 45, há outras duas propostas fortes no Congresso que tratam de reformas tributárias, uma outra na Câmara e uma no Senado. A ideia é conseguir aprovar a que seja mais interessante pro Amazonas”, falou Ramos.

Grande encontro

O presidente da Aleam, Josué Neto, está em Brasília tratando sobre os detalhes do Encontro Nacional que vai debater ‘A Reforma Tributária e seus impactos para a Zona Franca de Manaus (ZFM)’.

Josué articula o máximo de apoios – STF, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Governo Federal – pela ZFM.

O evento, que ganhou status de “maior encontro de economia da região norte”, pretende reunir nomes renomados da economia, política, entidades representativas do meio ambiente e embaixadores de países que tem interesse na preservação da Amazônia, como Alemanha e Dinamarca.

Discurso contraditório

O vereador de Manaus, Chico Preto (Sem Partido) voltou a tecer comentários contra o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB) pelo seu discurso “contraditório”, durante sua participação no evento da ONU, no último final de semana, nos Estados Unidos.

Política pífia

Chico criticou o fato de Arthur ter feito um discurso baseado na melhoria de políticas públicas, desenvolvimento regional e proteção do meio ambiente, quando na verdade, não faz o dever dentro da própria casa.

“Há contradição das ações públicas. Você não pode ta fazendo um discurso de meio ambiente, quando a sua política de meio ambiente é pífia […]”, declarou o vereador.

Vale lembrar que Manaus é uma das capitais menos arborizadas do Brasil.

Saúde municipal Precária

Não é só na questão do meio ambiente que a prefeitura deixa a desejar. No último dia (23) o vice-governador do Amazonas e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho (PRTB), em entrevista a Rádio Band News Difusora teceu críticas ao prefeito Arthur Virgílio (PSDB) dizendo que a saúde básica da capital está precária.

Prefeitura não cumpre obrigação

Na entrevista Carlos Almeida afirmou que dados indicam que a prefeitura de Manaus não cumpre nem 40% de sua obrigação com a atenção básica de saúde. E que historicamente foram fechadas UBSs e mais recentemente quase que se fecha a única maternidade municipal.

“Isso faz com que o Estado do Amazonas se sobrecarregue de custos que não são seus e não pode faturar”, disse Almeida.

 

 

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