Opinião | Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

Opinião | Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

Opinião | Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

Com 65 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico, que permitirá a empresas privadas disputar a concessão dos serviços de água e esgoto nos municípios.

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O texto que passou é idêntico ao que foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado e, por isso, segue agora para sanção de Jair Bolsonaro.

Atualmente, no Brasil, 35 milhões de pessoas não têm água tratada e 104 milhões não têm coleta adequada de esgoto.

Senadores

O senador Plínio Valério disse que o projeto irá universalizar o sistema de saneamento básico, como o SUS na saúde.

“Que sua implantação seja concretizada para levar esgoto tratado para milhões de brasileiros. O investimento privado no setor vai gerar, além de saúde, empregos.”

Os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz também votaram a favor do marco legal do saneamento básico.

Empregos

Estima-se que o novo marco regulatório vá abrir espaço para R$ 700 bilhões em novos investimentos nesse período. Milhões de brasileiros hoje expostos ao esgoto a céu aberto dependem desses investimentos, que se tornam ainda mais essenciais após a pandemia.

Nenhuma morte

Manaus não registrou, nesta quarta-feira (24), nenhum caso de morte por Coronavírus (Covid-19). Isso não acontecia desde março, quando começou a pandemia. A confirmação é da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam).

De acordo com os números apresentados, ontem, no boletim epidemiológico, dos quatro óbitos das últimas 24 horas, nenhum é da capital do Amazonas.

A Susam não informou, com exatidão, de quais municípios pertenciam as vítimas.

Impostos

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou ontem (24) que está intensificando a fiscalização de mercadorias irregulares para combater os sonegadores. De acordo com o órgão, a medida é para reduzir a evasão fiscal e minimizar a queda da receita tributária como consequência do coronavírus.

Dessa forma, no dia 19 foram apreendidos R$ 311 mil em mercadorias sem nota fiscal. Essa operação aconteceu no porto de Manaus.

Liminar

Ontem (24) o desembargador Ari Moutinho derrubou outra ação. Desta vez, foi o mandado de segurança obtido pelos deputados do Partido Progressista (PP), em ação contra a CPI da Saúde.

A decisão do desembargador ocorre um dia depois do mesmo derrubar a liminar do desembargador Anselmo Chíxaro que suspendeu a designação dos membros da CPI da Saúde realizada no dia 25, requerida pelo deputado Felipe Souza.

Volta aos trabalhos

Moutinho, também atendeu o pedido do presidente da Comissão, o deputado Delegado Péricles (PSL), por meio de mandado de segurança ajuizado na segunda-feira (22), contra a decisão da juíza Onilza Abreu, que suspendia os trabalhos da CPI.

Os membros da CPI retornaram aos trabalhos ontem (24), em reunião transmitida pelas redes sociais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Depoimentos

Na reunião de ontem (24) ficou decidido que as oitivas vão ser reiniciadas na próxima sexta-feira (26), com a retomada dos depoimentos de testemunhas.

Já na sexta-feira (26) está previsto o depoimento de João Paulo Marques dos Santos, ex-secretário executivo da Susam. Na próxima segunda-feira (29) às 9h, será ouvido o ex-secretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde, Perseverando da Trindade Garcia e no período da tarde, às 14h, o ex-secretário da Susam, Rodrigo Tobias de Sousa Lima.

Retorno presencial

As sessões plenárias presenciais na Câmara Municipal de Manaus (CMM) serão retomadas no próximo dia 1º de julho, segundo anunciou o presidente da Casa, Joelson Silva.

Joelson Silva informou, ainda, que durante o mês de julho, os gabinetes dos vereadores funcionarão com apenas dois assessores. O retorno ocorrerá gradativamente, em conformidade com as normas estabelecidas contra o Covid-19.

 

 

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