Opinião | Soltura de traficante André do Rap pelo STF é vitória do crime organizado

Opinião | Soltura de traficante André do Rap pelo STF é vitória do crime organizado

Opinião | Soltura de traficante André do Rap pelo STF é vitória do crime organizado

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello que permitiu a soltura do traficante André Oliveira de Macedo, o André do Rap, é baseada em uma emenda que foi incluída recentemente no Código de Processo Penal (CPP).

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O ministro usou o artigo 316 do CPP como justificativa para conceder o habeas corpus, que estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

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Jabuti

A inclusão desse jabuti no Código de Processo Penal aconteceu na esteira do pacote anticrime, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Bolsonaro vetou 25 dispositivos da lei anticrime, mas manteve a previsão de revisão das prisões preventivas, contrariando Sergio Moro.

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Manobra

A modificação no Código de Processo Penal criou uma obrigação simples, de reavaliação das prisões preventivas a cada 90 dias.

A cada três meses, o Ministério Público precisa apresentar argumentos sólidos que demonstrem a necessidade de se manter a pessoa presa, mesmo sem uma condenação definitiva. Algo, que na prática, é impossível.

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Justificativa

Segundo Marco Aurélio Mello em entrevista à Folha de S.Paulo a soltura foi legal e a culpa não foi dele.

“O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou”, disse Marco Aurélio à Folha.

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Foragido

No sábado (10), logo após o traficante sair da prisão, o presidente do Supremo, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello e determinou que o traficante retornasse imediatamente para a prisão.

André do Rap agora é considerado foragido da Justiça. Logo após sua soltura embarcou em um jatinho particular para o Paraguai.

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Moro foi contra

O pacote anticrime foi enviado ao Congresso em 2019 por iniciativa do então ministro da Justiça, Sergio Moro, que redigiu o texto junto com uma comissão de juristas comandada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ex-ministro Sergio Moro foi contra essa inclusão e, em dezembro de 2019, orientou pelo veto do artigo 316. Após a soltura de André do Rap, Moro voltou a criticar o artigo 316 do Código de Processo Penal.

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Retaliação

A revisão da prisão preventiva foi uma reação do Parlamento ao avanço da Lava Jato e, à época, representou uma derrota para o ex-juiz e então ministro da Justiça, Sergio Moro.

Moro chegou a pedir que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetasse esse item, porém não foi atendido.

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Defesa do ministro

Em suas redes sociais o deputado Marcelo Ramos se posicionou sobre o tema.

“Crucificaram o ministro que cumpriu a lei. Crucificaram o parlamento que legislou em defesa de um direito fundamental. Mas único culpado por essa soltura é o MP que, ciente da periculosidade do réu, não oficiou o pedido de renovação da preventiva”, afirmou Ramos, que cobrou o nome do promotor que não pediu a prorrogação da preventiva e que, segundo o parlamentar, é o único responsável pela soltura do traficante.

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Prisão em segunda instância

Marcelo Ramos ainda cobrou o retorno com urgência da PEC da Segunda Instância, que trará uma justiça mais célere para o Brasil.

“Se a proposta já tivesse sido aprovada, bandidos como André do Rap não estariam em liberdade e sim cumprindo suas condenações”

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Abraham Weintraub

Nas redes sociais, milhares de internautas relembraram a polemica frase dita pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal de “vagabundos” na reunião ministerial de 22 de abril e disse que queria prendê-los.

‘Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF.’

 

 

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