Opinião | STF se comporta como dono da Constituição, não seu guardião

Opinião | STF se comporta como dono da Constituição, não seu guardião

Opinião | STF se comporta como dono da Constituição, não seu guardião

Marcelo Ramos e Eduardo Braga na disputa pelas presidências da Câmara e Senado

Assembleia Legislativa recorre e decisão que suspendeu eleição deve ser derrubada pelo TJAM

Quando uma constituição de um país é interpretada de acordo com interesses circunstanciais dos juízes da corte suprema ou de pessoas específicas que eles querem favorecer, precedentes perigosos podem se abrir. Felizmente, desta vez, o bom senso prevaleceu.

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Maia e Alcolumbre barrados

O Supremo Tribunal Federal barrou a possibilidade de os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ambos do DEM, concorreram à reeleição para o comando das duas casas legislativas.

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Resultado

O resultado final do julgamento ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre e de 7 a 4 no caso de Maia.

Mais uma vez fica claro como é apertada a margem, como o STF decide por um fio coisas tão relevantes para o futuro do país. No caso, a decisão era se a Constituição é ou não constitucional, algo esdrúxulo, bizarro.

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Como votaram

Assim, a possibilidade de reeleição de Maia foi rejeitada por sete votos (Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) a quatro (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).

Já a recondução de Alcolumbre foi considerada inviável por seis votos (Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) a cinco (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).

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Vale ressaltar

A Constituição veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura — período de quatro anos dos mandatos parlamentares. A atual teve início em 2019 e vai até o começo de 2023.

Só o fato de ter sido tão estreita a margem da vitória para fazer valer o que está escrito na nossa constituição nos dá calafrios e mostra como basta um indivíduo para jogar no lixo nossa Carta Magna. Foi por muito pouco dessa vez. E não tenham dúvidas: outros testes virão.

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Precedente perigoso

O deputado federal Marcelo Ramos comentou o caso.

“O simples fato de o STF não afastar de pronto a tentativa de relativizar um comando expresso da Constituição já é um grave precedente, na medida em que os ministros que votaram pela autorização da reeleição se afastam do juramento de interpretar e fazer cumprir a Constituição”, disse o parlamentar.

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Marcelo candidato

Falando em Marcelo Ramos, ele segue na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados.

Marcelo segue se articulando com deputados de todo Brasil buscando “construir um caminho de independência e harmonia entre os Poderes”

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Braga candidato

Quem também está se articulando para recuperar o comando do Senado é o MDB. O partido tem a maior bancada da Casa.

Um dos nomes mais fortes para concorrer é o do líder do partido, senador Eduardo Braga, que completou 60 anos ontem (6) e ganhou de presente do STF essa decisão. Que abre espaço para a sua candidatura.

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Aleam recorre

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) recorreu da decisão liminar do desembargador do TJAM Wellington José de Araújo, que concedeu liminar, a pedido dos deputados governistas Belarmino Lins (Progressistas), Saullo Vianna (PTB) e Alessandra Campelo (MDB), e suspendeu, na sexta-feira (4), a eleição da mesa diretora da Casa.

A procuradoria da ALE pede que a liminar seja anulada por não haver “transgressões às regras constitucionais que disciplinam o processo legislativo de tramitação de PEC.

O desembargador Wellington José de Araújo é o mesmo que tentou suspender a CPI da Saúde e o processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC).

Mais uma vez a decisão monocrática do desembargador deve ser derrubada no pleno do Tribunal de Justiça.

 

 

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