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Opinião | TRE aprova contas de Wilson Lima

Com os votos favoráveis de Júnior Fernandes, Aristóteles Thury, Ana Paula Serizawa e Luiz Felipe Medina, nesta quinta-feira (13), o governador eleito Wilson Lima (PSC) garantiu maioria dos votos no  Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e teve suas contas de campanha aprovadas.

Apesar do julgamento ter sido suspenso por conta do pedido de vistas do desembargador eleitoral Marco Antonio Pinto da Costa, que pediu mais tempo para analisar informações apresentadas pela defesa de Wilson, seguido pelo juiz Abraham Peixoto, tudo caminha para a unanimidade. Os dois membros da corte devem manisfestar seus votos amanhã.

Ressalvas

Apesar dos dois pareceres da Comissão de Contas do TRE-AM e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), pela desaprovação das contas de Wilson, o relator do processo, desembargador eleitoral Júnior Fernandes, considerou as irregularidades meras impropriedades e o valor apontado insignificante frente ao total das receitas declaradas pelo então candidato e que  não comprometeram a regularidade do processo eleitoral.

Tranquilão

Sobre a prestação de contas de campanha, julgada hoje pelo TRE, Wilson Lima disse estar tranquilo.

“Tudo o que a gente fez foi feito de maneira correta. Com uma orientação jurídica, com a orientação dos contadores da Nacional do PSC. Então, houve todo um cuidado, um critério muito grande com a prestação de contas. Há um parecer técnico inicial para reprovação. Mas é algo sanável, inclusive já há jurisprudência nesse sentido. Então, a gente está muito tranquilo em relação a isso”, afirmou.

TCE-AM aprova contas de Arthur

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, em sessão especial, nesta quarta-feira (12), as contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, referente ao ano de 2017, cujo orçamento girou em torno de R$ 4,1 bilhões.

Apesar da aprovação, 13 recomendações foram feitas ao prefeito, que foram ratificadas pelos demais membros do colegiado durante a votação.

Entre elas a continuidade de processos de concurso público e a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Julgamento político

As contas do prefeito agora serão encaminhadas até o dia 19 de dezembro à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que fará o julgamento político das contas de 2017.

O que não deverá ser problema para o prefeito já que praticamente não existe mais oposição na Casa.

Será que algum vereador da base aliada vai ter coragem de colocar o dedo na ferida e cobrar do prefeito prazo e planejamento para colocar em prática as recomendações do TCE?

Ficou pra 2019

Ficou para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) votar o projeto de lei nº 127/2018, orindo de mensagem do governo, que cria a Casa Militar na Defensoria Pública Estadual (DPE-AM).

A matéria estava na pauta de votação da casa nesta quarta-feira (12), mas depois manifestações contrárias de vários deputados, o presidente da Assembleia, David Almeida (PSB), decidiu retirar de pauta empurrando essa votação para 2019.

Defasagem

Um dos que se manifestou contrário ao projeto do Executivo foi o deputado Sidney Leite (PSD). Ele questionou a necessidade de se designar um efetivo de 25 policiais militares para servir à Defensoria Pública – conforme prevê a proposta – uma vez que a grande queixa da área da segurança pública é a defasagem de profissionais para atender Manaus e interior.

Diante desse imbróglio institucional, caberá aos novos deputados e a vontade política da nova presidência da casa desengavetar a matéria para votação ou mesmo, uma decisão do futuro governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de mantê-la ou não, em tramitação.

O tempo dirá!

Senadores barrados

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, negou pedido feito por senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado para visitar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Entre os parlamentares estava a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

No pedido enviado à juíza, os senadores alegaram que fariam uma diligência para avaliar as “condições físicas e psicológicas” de Lula.

Já tem gente demais

Ao negar o pedido, a magistrada entendeu que a comissão já realizou uma inspeção na carceragem e não foram encontradas irregularidades. A juíza também argumentou que o ex-presidente conta com a visita de grande número de advogados e de familiares. Além disso, que eles não relataram qualquer anormalidade que justifique o pedido.

­STJ em pânico

O STJ está em pânico.

Entre os delatados por Orlando Diniz, circulam os nomes de três ministros.

A Lava Toga finalmente deve ocorrer.

 

 

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