Opinião | Voto impresso volta ao centro dos debates no Brasil

Opinião | Voto impresso volta ao centro dos debates no Brasil

Opinião | Voto impresso volta ao centro dos debates no Brasil

Tema divide opiniões dos parlamentares do AM

Capitão Alberto Neto e Delegado Pablo são a favor

Zé Ricardo e Marcelo Ramos são contra

Voto impresso: retrocesso ou transparência

O voto impresso nas eleições voltou ao centro dos debates nas últimas semanas, com a instalação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar a PEC nº 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que trata da “materialização do voto eletrônico”.

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De um lado – estão os que defendem que a impressão do voto eletrônico dá mais transparência ao processo eleitoral, com a oportunidade de auditoria do pleito.

Do outro – na maioria críticos do Governo Federal – os que confiam na segurança do modelo eletrônico atual.

O presidente da República afirmou recentemente, inclusive, que “sem voto impresso em 2022, pode esquecer a eleição”.

Aprovado e desaprovado

O voto impresso foi incluído na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), por meio da Minirreforma Eleitoral realizada pelo Congresso Nacional em 2015.

No entanto, em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, o julgou inconstitucional por, segundo o entendimento dos ministros, colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.

Opiniões divergentes

O Direto ao Ponto conversou com os deputados federais do Amazonas para saber o que eles pensam sobre o assunto, e o tema dividiu opiniões.

Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL), Silas Câmara (Republicanos) e Bosco Saraiva (SDD) são favoráveis à PEC.

Já Marcelo Ramos (PL), Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT) se disseram contrários. O deputado Átila Lins (PP) não respondeu nosso questionamento.

Mais segurança

O vice-líder do governo, Capitão Alberto Neto (Republicanos), declarou ser a favor do voto impresso, pois, na avaliação dele, será possível auditar as eleições e evitar fraudes nas urnas.

“Acredito que a população ficará mais segura a respeito da sua decisão em cada processo eleitoral”, explicou o deputado, embora acredite não ser o melhor momento para se discutir o assunto, já que todos os esforços estão voltados ao combate ao coronavírus.

Confiabilidade e transparência

O deputado Delegado Pablo Oliva (PSL) disse ao Direto ao Ponto que o voto auditável (impresso) é mais um requisito que aumenta a segurança das eleições, fortalecendo a confiabilidade e transparência do processo democrático.

“Hoje, o voto é sigiloso até para quem vota, uma vez que depois que o eleitor tecla na urna eletrônica os candidatos escolhidos, nem ele pode verificar se o sistema realmente registrou corretamente suas escolhas. Situação que fica definitivamente resolvida com o voto impresso”, afirmou Pablo.

Medo do Lula

O deputado petista José Ricardo se disse contra o voto impresso e afirmou que a proposta é uma cortina de fumaça criada por Bolsonaro para, de acordo com o parlamentar, justificar sua provável derrota para Lula.

“O que dá a entender é que o Bolsonaro, preocupado com as eleições do ano que vem, já vendo que poderá perder – e estamos vendo aí nas pesquisas ele perdendo para o Lula – já está querendo criar uma situação, uma cortina de fumaça para tentar justificar alguma outra ação contrária”, avaliou.

Confiança nas Urnas

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal, Marcelo Ramos (PL) afirmou que confia nas urnas e diz que nunca houve um indício sequer de fraude.

“Acho que temos coisas muito mais importantes para tratar nesse momento”, disse Marcelo ao Direto ao Ponto.

Em 2022 é pouco provável

Para que seja aprovada, precisará receber três quintos dos votos em dois turnos pelos deputados federais e, depois, a PEC será encaminhada para o Senado.

Além disso, existe a questão da adaptação da tecnologia atual da urna eletrônica para emissão do voto, que custaria em torno de R$ 2 bilhões.

Une-se a tudo isso a antipatia do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso ao tema. Ele chegou afirmar que voto impresso é “como ter que voltar a frequentar uma agência bancária para fazer transferências ou então voltar a fabricar fichas para usar o orelhão”.

 

 

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