Opinião | Quinto Constitucional: O que é o dispositivo pelo qual Marcelo Ramos pode se tornar desembargador federal

Simonetti, Choy e Ramos “falando de futuro”, em Brasília

Prefeito sanciona projeto de lei aprovado pela CMM que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus

Rotta sobre relação de Wilson e David: “Não é aquele love de antigamente, mas precisa só ser reaquecido”

Vice-governador busca recursos em Brasília com ministros da Pesca e do Desenvolvimento

Câmara Cidadã faz mais de 3 mil atendimentos no primeiro dia de evento na zona leste

Com Lula, desemprego dispara e vai a 8,6% no trimestre

IBGE aponta 9,2 milhões de desempregados no Brasil

Quinto Constitucional

O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PSD) não se tornou magistrado por meio de concurso público, como a maioria dos homens e mulheres de toga.

Advogado e ex-deputado federal pode chegar ao posto de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio do Quinto Constitucional.

Mas o que é mesmo o Quinto Constitucional?

Constituição Federal

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional estabelece que 20% (ou um quinto) das vagas de segunda instância de determinados tribunais do Brasil seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.

A regra se aplica aos tribunais regionais federais (TRFs), aos tribunais de Justiça (TJs) de cada estado e do Distrito Federal, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos tribunais regionais do trabalho (TRTs).

O teor do dispositivo não se aplica a vagas de juiz de primeira instância, preenchidas obrigatoriamente por candidatos aprovados em concurso público.

Ideia

A ideia do Quinto é trazer a experiência de outras carreiras para a magistratura.

Entre muitos advogados, existe o entendimento que por mais que seja moralizador, evitando apadrinhamento, o concurso fecha a carreira numa casta, dificultando a renovação, e mede apenas o conhecimento técnico, não avalia a capacidade que a pessoa tem de julgar, de rever decisões.

Por outro lado, o Quinto também permitiu a nomeação de desembargadores sem o devido conhecimento técnico. E isto ocorre porque, muitas vezes, a escolha é feita com base nas relações políticas.

Saber e reputação

Para se candidatar a uma vaga destinada ao Quinto, um advogado deve ter, pelo menos, dez anos de atuação profissional e demonstrar notório saber e reputação ilibada.

Rito lista sêxtupla

Quando abre uma vaga de desembargador federal reservada ao Quinto para advogados, a OAB forma uma lista sêxtupla com aspirantes à magistratura.

A votação é feita entre o colegiado de 81 membros titulares em cada Unidade da Federação. Ou seja, cada Estado tem três conselheiros federais titulares. E pela diretoria composta por presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro.

Todos podem votar em até quatro nomes entre os advogados inscritos.

Rito lista tríplice

A relação é, então, enviada ao tribunal onde a vaga foi aberta, no caso o TRF1. Este tribunal faz uma votação interna entre os 40 desembargadores federais da região para formar uma lista tríplice, que, em seguida, é remetida ao Poder Executivo.

No caso, quem dará a palavra final na escolha é o presidente da República, Lula.

TRF1

A composição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi ampliada nesse mês de março de 27 para 43 magistrados.

Sendo que 13 juízes federais já ascenderam ao cargo de desembargador, restando a nomeação das três vagas restantes referentes ao Quinto, que serão destinadas aos membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Futuro

Especulado como possível nome para entrar na disputa pela vaga de desembargador federal, o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PSD) esteve em Brasília essa semana e posou para uma foto com o ex-presidente da OAB-AM e conselheiro federal da OAB, Marco Choy e com o presidente da OAB nacional, o amazonense Beto Simonetti, na sede da Ordem, em Brasília.

Na legenda da foto publicada nos stories de Choy e compartilhada por Ramos, ele escreveu: “falando de futuro…”.

Dúvida

Apesar das especulações, Marcelo Ramos tem dito que pretende se dedicar a iniciativa privada, que já contribuiu muito na vida pública e que agora precisa cuidar dos seus. Em outras palavras, ganhar dinheiro e ter mais tempo livre para a família.

Sanção

O prefeito de Manaus, David Almeida, sanciona, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do vereador presidente Caio André, e aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) por unanimidade, que versa sobre a proibição da instalação de medidores aéreos de energia e dá outras providências.

Love

Em entrevista a BandNews Difusora, o vice-prefeito e chefe da Casa Civil, Marcos Rotta (PP), disse que a relação entre o governador Wilson Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida — aliados nas eleições de 2022 — não é mais a mesma.

Porém, ele reiterou que a parceria não se perdeu e pode ainda render bons resultados para a capital e para o futuro político dos dois, consideradas as maiores lideranças emergentes do estado.

“Não é aquele love de antigamente, mas precisa só ser reaquecido”, disse Rotta.

Agenda

Durante agenda em Brasília, o vice-governador do Estado do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), se reuniu com os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, visando o fortalecimento e a parceria para a assistência técnica e extensão rural no Estado do Amazonas, além de melhorar a vida da população, pleiteando mudanças no sistema e na legislação.

“Produtivas”

“As reuniões nos ministérios foram muito produtivas. Colocamos o Governo do Estado do Amazonas à disposição do Governo Federal para que parcerias sejam firmadas e assim a população seja beneficiada. A modernização de sistemas se faz necessária, principalmente visando os pescadores, agricultores, e demais públicos de interesse das agendas que viemos tratar. A união entre os poderes é de extrema importância para que possamos avançar e possibilitar melhorias na qualidade de vida da população”, destacou o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza.

Câmara Cidadã

O primeiro dia da Câmara Cidadã reuniu mais de três mil pessoas que receberam atendimentos gratuitos em diversas áreas, ofertados durante esta quinta-feira (30) no estádio Carlos Zamith, bairro Coroado, zona leste de Manaus.

A estrutura de 750 metros quadrados ofereceu serviços como emissão de 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, entre outros.

“É uma grande satisfação poder trazer a Câmara Municipal de Manaus para mais perto da comunidade.”, disse o vereador Caio André (PSC), presidente da CMM.

Desemprego aumenta

A taxa de desemprego do trimestre de dezembro a fevereiro ficou em 8,6%, um aumento de 0,5 ponto porcentual em relação ao trimestre anterior, entre setembro a novembro, que era de 8,1%.

Os dados, que fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), foram divulgados nesta sexta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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