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Apesar das leis ambientais, unidades de conservação estão desprotegidas

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Caama) e o Instituto Sumaúma realizaram nesta sexta-feira (23), um seminário sobre a legislação e a conservação de áreas verdes, fragmentos urbanos e unidades de conservação para discutir as leis vigentes sobre o tema e a proteção ambiental efetiva das áreas de conservação.

O deputado estadual Luiz Castro (REDE), presidente da Caama, lamentou a falta de comprometimento com a causa ambiental. “Temos unidades de conservação no entorno de Manaus que estão sendo destruídas com as obras públicas. No caso do Parque Sumaúma temos um quadro de desinteresse por parte do poder público que não dá atenção devida para o local, que  transformado em um modelo de visitação científica, turística e ambiental”, apontou.

O presidente do Instituto Sumaúma, Augusto Leite, destacou a ineficiência da legislação vigente (Lei Complementar nº 53/2007, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC), que tem foco nas unidades de conservação ribeirinhas e do campo, mas não aquelas de áreas urbanas, que são as mais difíceis de proteger pela degradação urbana.

Leite aponta uma contradição: “estamos em uma cidade que quase não tem árvores, mas que fica no meio da floresta”, afirmou, sugerindo uma nova legislação que contemple os corredores ecológicos e as unidades de conservação ambiental urbanas, através de programas ambientais.

Para a analista ambiental Cristina Fischer, que palestrou sobre as ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) em relação às Unidades de Conservação, “a gestão do Sumaúma deve ser feita pelo poder público, mas também pela sociedade, como está sendo feito há anos e não deixou que a área fosse totalmente degradada”.

Cerca de 30% do território do Amazonas está em unidades de conservação.

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