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Decreto tira participação de municípios na isenção de energia elétrica

O deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou a atenção dos 62 municípios amazonenses para o decreto governamental de nº 38.932, publicado no Diário Oficial na última sexta (4), que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao próprio Estado nas aquisições de seis produtos, entre eles a energia elétrica.

Segundo a legislação estadual, 25% do valor isento entre os seis produtos listados – energia elétrica; mobiliário escolar padronizado; inseticidas, pulverizadores e mosqueteiro; motocicletas; gases medicinais e industriais, além  de veículos tipo ambulância –  deve ser  distribuído entre os 62 municípios do Amazonas,  e os outros 75 % ficam com o estado. Mas, com o novo decreto, os municípios perdem a participação no valor isento.

“Seguindo o exemplo acima, 25% dos R$ 20 mil de ICMS – R$ 5 mil – iriam para os municípios e o governo ficaria com R$ 15 mil. No final, ele desembolsaria R$ 65 mil. Com o decreto, ele passa a perna nos municípios, evita o repasse e desembolsa só R$ 60 mil. Ganha R$ 5 mil nas costas dos municípios. É importante acordar para isso”, explicou o líder do PSB.

O decreto de nº 38.932 pode ser conferido no link http://www.blogdosarafa.com.br/?p=31590

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