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Dino segue sem se declarar impedido e mantém relatoria em caso sobre Juscelino Filho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino até o momento não se declarou impedido para ser o relator do inquérito que investiga a relação do ministro Juscelino Filho (Comunicações) com o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

O centro da apuração é a suspeita de desvios e corrupção em obras da Codevasf bancadas com emendas parlamentares de Juscelino Filho. As contratação beneficiaram propriedades do ministro de Lula e foram executadas pela Construservice, de Eduardo DP.

O inquérito, que tramita sob sigilo, ficou sob a relatoria de Dino em 22 de fevereiro deste ano, na data da sua posse. Desde então, ele deu uma decisão no caso e as defesas apresentaram petições, o que mostra que ele se manteve como responsável pelo caso, sem se declarar impedido.

Dino e Juscelino foram colegas de Esplanada no governo Lula e a Construservice tinha relação com o governo do Maranhão desde o período em que o agora ministro do Supremo era governador do Maranhão.

A empresa foi uma das maiores beneficiadas por verbas para obras de pavimentação no período em que Dino e, depois, seu vice, Carlos Brandão (PSB), governaram o estado —recebeu cerca de R$ 710 milhões de 2015 a 2022.

Inicialmente, o relator do inquérito no Supremo era o ministro Luís Roberto Barroso. Com a ida para a presidência da corte, em setembro do ano passado, a maioria do acervo do ministro foi repassada para a ministra Rosa Weber.

Os processos de Rosa, que se aposentou também em setembro, foram repassados para Dino após a sua posse como integrante do STF, em fevereiro deste ano.

Um juiz deve se declarar suspeito se, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes. A suspeição também é prevista caso ele tenha recebido presentes de pessoas interessadas no processo ou que tenham como parte credores ou devedores de seu cônjuge ou parentes.

A norma vale ainda para casos em que o juiz tiver interesse no julgamento. Nesses casos, o magistrado pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem precisar apresentar o motivo.

Juscelino Filho é investigado pela Polícia Federal por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende.

Os contratos foram bancados com emendas parlamentares de quando ele era deputado. As investigações apontam suspeitas em pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.

A assessoria do ministro tem dito que ele é vítima de uma “acusação injusta e o maior interessado para que o assunto seja esclarecido o mais rápido possível”.

No início de setembro passado, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na investigação em endereços de aliados de Juscelino, inclusive da sua irmã. A PF chegou a pedir buscas contra Juscelino, mas Barroso negou a solicitação.

A PF afirma que o ministro das Comunicações do governo Lula (PT) estabeleceu uma relação criminosa com Eduardo DP, apontado como real dono da empreiteira com contratos milionários com a Codevasf e governo do Maranhão.

Sobre Juscelino, a PF apura três caminhos sob suspeita de terem sido utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf ao ministro de Lula (PT).

Entre os indícios elencados pelos investigadores estão mensagens entre Juscelino e Eduardo DP sobre indicações de pagamentos a terceiros.

Como revelou a Folha, um engenheiro, duas servidoras da Prefeitura de Vitorino de Freire e empresas aparecem como destinatários de pagamentos solicitados pelo ministro a Eduardo DP. Esses pedidos de repasses foram entre 2017 e 2020, quando Juscelino ainda era deputado federal, e aparecem nas conversas.

A investigação está na reta final. Juscelino foi chamado para depor, mas a oitiva, na sexta (17), foi interrompida após ele não responder os questionamentos do delegado do caso.

Em nota publicada em suas redes logo após deixar a PF, o ministro criticou o delegado responsável por tomar seu depoimento e disse que o método de interrogatório repete o modus operandi da Operação Lava Jato, que “resultou em consequências danosas a pessoas inocentes.”

O depoimento do ministro durou apenas 15 minutos e, segundo Juscelino Filho, foi encerrado abruptamente pelo delegado quando seus advogados comunicaram que ele responderia apenas a perguntas relacionadas ao objeto da investigação autorizada pelo STF.

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