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Sabá Reis anuncia pedido de CPI para investigar dispensa de licitações no governo

Baseado no que determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em seu artigo 52, e seu § 1º, o deputado Sabá Reis (PR) anunciou nesta quinta-feira (10), um pedido instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as dispensas de licitação ocorridas nos últimos quatro meses do governo de Amazonino Mendes (PDT).

O deputado também falou sobre os gastos com a transferência da sede do Detran-AM para um prédio alugado.

Para justificar o pedido de CPI, para o qual fez um apelo aos demais deputados no sentido de assinar a proposta, o deputado informou que o volume de dispensas de licitação chega a 172, equivalente a 49,95% de todos os procedimentos licitatórios do governo, o que segundo Reis é um dado estarrecedor que precisa ser investigado.

Para dar entrada na CPI são necessárias oito assinaturas de deputados no requerimento, e a justificativa para investigação de fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem jurídica, econômica e social do Estado (artigo 52, § 1º do RI).

Comentando a defesa feita pelo presidente David Almeida ao deputado Alfredo Nascimento (PR), por causa do boicote que sofreu no caso da BR-319, Sabá Reis disse que “não foi só o Alfredo que foi boicotado, quem foi boicotado foi o povo do Amazonas”. O deputado lembrou das tratativas feitas com o então presidente Lula, no esforço para pavimentar a rodovia, mas que esbarraram em muitos entraves, como a decisão do ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de negar ao próprio Lula a liberação para asfaltar a estrada.

Sabá Reis também criticou os custos para a transferência da sede do Detran para um prédio alugado desde dezembro de 2017, por R$ 177 mil mensais, cujos gastos só para a adequação às necessidades do órgão, chegaram a R$ 2,124 milhões.

Por este motivo, o deputado vai endereçar expediente à Mesa da Assembleia Legislativa para solicitar ao governo cópias do contrato de locação, do projeto básico, e planilha com o gasto efetivo realizado para a ocupação do prédio.

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