Reunião de conciliação com ministro André Mendonça é cancelada
A reunião de conciliação entre o Governo do Amazonas e Governo Federal sobre o decreto federal 11.047 – que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País – que aconteceria nesta terça-feira (3), no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, foi cancelada.
Segundo o procurador-geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Giordano Cruz, como o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um novo decreto, o 11.055, que ampliou de 25% para 35% a redução linear do imposto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo Estado do Amazonas sofreu perda de objeto.
“Como houve a revogação do decreto 11.047 a ADI ingressada pelo Governo perdeu o objeto. Assim a reunião que ocorreria amanhã no gabinete do ministro André Mendonça não ocorrerá. Entretanto, técnicos da Sefaz (Secretaria de Fazenda) terão reunião em Brasília na quinta-feira com os técnicos do Ministério da Economia”, afirmou o procurador-geral ao site O Poder.
Nova ação
Durante a assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento de ruas do bairro do Alvorada, na manhã desta segunda-feira (2), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), informou que o Estado ingressou com uma nova ação contra o decreto que zera o IPI de bebidas não alcóolicas e coloca em xeque a competitividade do polo de concentrados.
