STF retoma julgamento que deve reduzir alcance do foro privilegiado

STF retoma julgamento que deve reduzir alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2/5)) o julgamento que deve restringir alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. O juízo havia sido suspenso em novembro de 2017 após pedido de vista de Dias Toffoli e está marcado para as 14h.

Sete ministros já votaram e acompanharam o relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Ele defende o julgamento pelo tribunal apenas de crimes cometidos durante o mandato ou relacionados à função.

Segundo Barroso, a tese aprovada deve diminuir 90% dos processos contra políticos que tramitam na Corte, que totalizam 435 inquéritos e 96 ações penais.

Têm direito à prerrogativa cerca de 37 mil pessoas no país. Só o STF é responsável por julgar mais de 800 agentes: o presidente da República, o vice-presidente, 513 deputados, 81 senadores, os atuais 28 ministros de Estado e ainda os 3 comandantes militares, os 90 ministros do tribunais superiores, 138 chefes de missão diplomática e 9 integrantes do TCU.

O foro privilegiado é um dispositivo que garante a seus detentores o direito de não serem julgados por tribunais de 1ª Instância. Prefeitos, por exemplo, têm foro nos tribunais de Justiça estaduais ou nos tribunais regionais federais (quando a União for parte no processo). Governadores, no Superior Tribunal de Justiça. O Presidente da República, no STF.

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