Amazonas pode perder R$ 1 Bilhão com a nova Reforma Tributária
O Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e mostra que 18 estados e o Distrito Federal vão ter mais arrecadação; e 8 estados vão perder receita num primeiro momento, onde se inclui o Amazonas.
Atualmente existem dois projetos de reforma tributária tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, do Senado. A expectativa é de que sejam votadas no primeiro semestre de 2020.
O estudo mostra que São Paulo é o estado que mais perderia arrecadação: um total de R$ 21,4 bilhões no primeiro ano de vigência. Já o Amazonas seria o 7º a perder entorno de R$1, 13 bilhões e conforme o estudo, o novo sistema de tributação, unificaria impostos federais, estaduais e municipais (especialmente ICMS e ISS) num novo tributo chamado IBS (Imposto de Bens e Serviços).
Por outro lado, os estados que mais ganhariam são Pará com R$ 5,63 bilhões a mais, Bahia R$ 4,28 bilhões e Maranhão R$ 3,90 bilhões).
Para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e senador pelo Amazonas, Omar Aziz (PSD), informou que se o Amazonas perder tudo isso com a nova reforma será um caos.
“Se isso acontecer com o Amazonas será um caos, porque a proposta também visa fazer um fundo para aqueles de perdem, mas não tem nenhum fundo que possa substituir a geração de emprego que a Zona Franca de Manaus (ZFM) faz tanto direta e indiretamente. Hoje diretamente nós temos entorno de 80 a 90 mil trabalhadores no distrito e indiretamente é uma infinidade de cinco a seis vezes maior que a ZFM gera de emprego”, disse Omar.
O senador também afirmou que com este fundo que se pretende formar nessa reforma tributária para suprir a perda de R$ 1 bilhão que a ZFM tem, não conseguirá suprir o número de desemprego.
“Nós vamos ter que lutar muito para que está Reforma Tributária não passe da forma que estar”, finalizou Omar Aziz.
Segundo o estudo, no primeiro ano a redistribuição de recursos poderá alcançar R$ 25 bilhões. Isso vai ocorrer porque os projetos do Congresso seguem a lógica de tributar o destino e não a origem das mercadorias e serviços.
Ou seja, a ideia é deixar o imposto no estado e município que consume e não no que produz – ao contrário do que ocorre atualmente na maioria dos casos. Portanto, estados que são grandes produtores de mercadorias tendem a perder recursos para aqueles que têm produção menor, mas consumo elevado.
“Ganham justamente as UFs [unidades da federação] consumidoras líquidas, ou seja, que consomem mais do que produzem e, em geral, são as mais pobres”, explicam os economistas do Ipea Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Wulff Gobetti no texto do estudo.
De acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) que também é economista por formação, falou durante uma palestra, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio) da necessidade de modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro dentro do projeto de reforma tributária em debate no Congresso Nacional.
Segundo ele, o primeiro obstáculo para a simplificação dos tributos no Brasil são as fontes de renda de determinadas corporações, ou de determinados setores. “Há um choque de interesses. O primeiro desafio da reforma tributária é a gente fazer uma agenda, saber quais são os conflitos e como serão dirimidos”, avaliou Serafim.
O presidente em exercício da Federação do Comércio, Aderson Frota, disse que a reforma tributária tem diversos subtemas, mas para o Amazonas, uma prioridade é garantir a preservação da ZFM.
“(A Reforma Tributária) vai ter várias nuances, vai ter vários quesitos que nós teremos que discutir, principalmente no que toca a ZFM, que é uma coisa super importante, mas eu diria que além da simplificação, da desburocratização do sistema tributário, eu pregaria até que nós devemos tentar modernizar o sistema tributário. O nosso sistema tributário é complexo, é difícil, são 7 normas novas todos os dias, são 4 mil e tantas normas que regulam o sistema, e você não sabe exatamente se você está cumprindo à risca tudo o que lhe é imposto”, observou o presidente da Fecomércio.
As propostas que serão analisadas pelo congresso são iniciativas do Legislativo e não do governo Jair Bolsonaro, que ainda estuda a apresentação de uma reforma tributária própria.
