Justiça Federal determina a prorrogação do “Auxílio Emergencial” no AM

Nesta quarta-feira (3) a Justiça Federal do Amazonas determinou que Governo Federal prorrogue o pagamento do “auxílio emergencial” de R$ 300 por mais dois meses no estado e que ele comece a ser pago dentro dos próximos 15 dias. A decisão é do juiz Ricardo Salles, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, e atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), com base no colapso no sistema de saúde do Amazonas.

O defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto argumentou que “o auxílio emergencial é um instrumento para garantir o isolamento social da população enquanto não há imunização”, porque “o sistema público de Saúde do Amazonas não comporta mais pessoas”.

O governo federal tem até 15 dias para iniciar o pagamento, “independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória”, afirma o juiz Ricardo Salles.

Salles é o mesmo magistrado que, no mês passado, suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, devido à calamidade pública agravada pela crise de oxigênio.

O descumprimento da ordem incide em multa diária no valor de R$ 100 mil a ser paga pela União.

Da decisão cabe recurso, mas até o final da tarde hoje o Governo Federal não havia se pronunciado se recorrerá ou não.