Zé Ricardo apresenta 68 emendas à LDO 2022 e 14 já foram aprovadas
Tendo como principal finalidade estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte; traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autorizar o aumento das despesas com pessoal; regulamentar as transferências a entes públicos e privados; disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para exercício de 2022 – (PLN) 3/2021, está em discussão esta semana nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados.
O deputado Zé Ricardo (PT/AM) apresentou 68 emendas à LDO, com sugestões vindas da sociedade e que garantem o desenvolvimento regional, sendo que 14 foram aprovadas até a manhã desta quarta (14). Desse total de emendas apresentadas, 13 foram de metas de investimentos apresentadas nas quatro comissões técnicas que participa, além de quatro que alteram texto da lei, nas áreas da habitação, transporte, meio ambiente, saneamento, economia, comunicação, turismo e na educação técnica e superior; três emendas de investimentos à bancada do Amazonas, como para a construção de aeroportos regionais e pavimentação da BR-319; e outras três propostas de metas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nas áreas da cultura, educação indígena e internet, como ainda 45 emendas de modificações ao texto do PL.
Para Zé Ricardo, a LDO é uma das principais leis do país, sobretudo, porque se trata de dar direção ao Governo Federal na elaboração da utilização dos recursos públicos. “Nossas emendas buscam garantir o desenvolvimento regional, principalmente, para o Amazonas e região Norte. Como exemplo disso, apresentamos propostas para a construção de moradias populares, que amplia a aquisição de doses de vacina contra a Covid-19 e a que amplia ações para a prevenção de desastres naturais, como das enchentes na Amazônia”, afirmou o parlamentar, destacando ainda as emendas que propõe a melhoria do serviço de internet em localidades de difícil acesso e a que ampliam as bolsas de estudos ao ensino superior.
Emendas aprovadas nas comissões
Dentre as emendas de metas aprovadas nas comissões técnicas da Casa, estão as propostas na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) que prioriza investimentos públicos em mobilidade urbana (ampliando para 30 projetos), sobretudo, em infraestrutura dos transportes na Região Amazônica; a que visa ampliar volume de contratação para 500 mil unidades habitacionais no país; e que prevê ampliação do apoio à implantação e qualificação viária (2,5 mil unidades), abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e de saneamento.
Já na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), foi aprovada a emenda que amplia para 1.298 locais para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. “Estamos vivenciando momento difícil no Brasil, com ataques à constituição e contra os povos indígenas. Precisamos garantir os direitos desses povos”.
Como emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdics) estão: articulação, cooperação e atuação integrada para o desenvolvimento do turismo, ampliando o apoio a 10 ações nessa área; e promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microeemprendedor individual, aumentando para 1 mil empresas apoiadas. “Emendas que irão ajudar a alavancar a economia do Brasil e do AM, num momento de alto desemprego e da fome”.
E na Comissão de Educação, Zé Ricardo conseguiu aprovar mais uma emenda de meta à LDO: reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior (2 mil projetos), como priorização de ações para o desenvolvimento do ensino. Mas ainda apresentou e aprovou outras quatro emendas ao texto da Lei, para dar garantias de não contingenciamento dos recursos dos Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes); como ainda que as receitas próprias das universidades, fruto de seu esforço, não sejam objeto descontingenciamento; que incluem entre as prioridades da administração pública federal o cumprimento as Metas e Estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE); e para evitar o contingenciamento dos recursos da educação.
Emendas de bancada e individuais
Junto à Bancada do Amazonas, foram apresentadas e aprovadas três emendas de metas à LDO: ampliação para 25 construções de aeroportos e aeródromos regionais, com intuito de apoiar a aviação civil da Região Norte do país, onde persiste um grande déficit desse modal; pavimentação de 200 km da BR-319; e apoio para 300 mil ações de desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Além disso, outras três emendas individuais de metas foram apresentadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). São elas: ampliação de recursos para compra de 213 milhões de vacinas contra a Covid-19; para aquisição de 1 milhão de produtos da agricultura familiar, a fim de garantir a segurança alimentar da população; e ações de incentivo a 5 mil projetos na área cultural. E mais 45 emendas ao texto da Lei, como o não contingenciamento de recursos de apoio à Embrapa; vacinação universal contra a Covid-19; aumento do salário mínimo com ganho real; piso mínimo emergencial para as áreas de saúde, educação, assistência social, segurança alimentar e nutricional; contra o Programa Nacional de Desestatização, dentre outras.
Confira as Emendas abaixo
