A maioria das crianças e adolescentes sem Certidão de Nascimento estão em Manaus, diz DPE
Essencial na garantia de direitos básicos das crianças e adolescentes, a Certidão de Nascimento ainda é um documento inacessível para parcela expressiva desse público no Amazonas. A maior parte de jovens sem o registro está em Manaus, alerta a DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas).
De janeiro de 2019 a junho de 2020, a DPE registrou 657 atendimentos relacionados à regularização da certidão somente na capital. O registro de nascimento é um dos direitos fundamentais previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completa 30 anos nesta segunda-feira (13).
“O registro de nascimento é fundamental para que a pessoa possa ser reconhecida na sociedade, para que possa, desde bebê, começar a receber os primeiros direitos, como o de filiação, de ter mãe e pai registrados, e o direito a um nome, que são direitos fundamentais da pessoa, para que seja reconhecida como cidadão. Sem o direito ao nome e à filiação completa no registro de nascimento, muitos outros direitos começam a ser negligenciados”, afirma o defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude Cível, que presta atendimento às famílias com crianças e adolescentes sem registro de nascimento.
Em 2019, a 1ª Defensoria da Infância e Juventude Cível realizou 465 atendimentos relacionados à regularização de registro de nascimento de crianças e adolescentes. Desse número, 77 foram de novos atendimentos, 70 foram novas ações, 163 foram atendimentos de retorno e 155 foram de acompanhamento forense.
No primeiro semestre de 2019, o número de atendimentos relacionados ao registro civil foi de 211, sendo 39 novos atendimentos, 32 novas ações, 47 atendimentos de retorno e 93 foram de acompanhamento forense. Mesmo com a pandemia de Covid-19 e a suspensão dos atendimentos presenciais, o volume de demandas sobre registro de nascimento se manteve praticamente inalterado no primeiro semestre de 2020, com um total de 192. Desses, 14 foram novos atendimentos, 29 novas ações, 68 atendimentos de retorno e 81 acompanhamentos forenses.
Os motivos para a ausência de registro de nascimento são vários. Muitas crianças são abandonadas nas maternidades ou os pais não possuem documento de identidade, que é necessário para fazer o registro da criança. Outra razão são os conflitos de nome na identidade dos pais ou o fato de a criança ter sido criada por outra família.
O defensor Mário Wu explica que, ao sair da maternidade, a mãe leva uma Declaração de Nascido Vivo (DNV). É este documento que permite ao cartório fazer o registro de nascimento da criança. Mas em alguns casos, como o de abandono, as crianças acabam ficando sem essa documentação.
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