Deputados federais divergem sobre a PEC do distritão

A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta semana, por 22 votos a 11, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11, que propõe a adoção do sistema conhecido como distritão, uma significativa mudança nas disputas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador. A PEC prevê que o sistema já seja utilizado nas eleições de 2022.

Apesar de aprovado pela comissão especial, o projeto terá que passar agora pelo plenário da Câmara. Para prosperar, a PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se passar, segue para o Senado e precisa ser validada até outubro, um ano antes do próximo pleito.

Em síntese, no ‘distritão’ são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional, em que os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos a partir de cálculos, desconhecidos da maioria dos eleitores, que incluem o número total de votos válidos e a votação total de cada candidato de uma legenda somado aos votos em seu partido (voto na legenda).

Com essa mudança na legislação eleitoral, os oito primeiros candidatos mais votados para deputado federal do Amazonas garantem assento na Câmara e os 24 melhores votados para estadual serão empossados na Assembleia Legislativa.

Ao Direto ao Ponto, parlamentares que fazem parte da bancada federal do Amazonas, divergiram sobre o distritão.

Verdade Eleitoral

O vice-líder do governo, Capitão Alberto Neto (Republicanos), afirmou que o distritão é um modelo da verdade eleitoral.

“Eu apoio o modelo distritão para as próximas eleições. Este é o modelo da verdade eleitoral, num sistema em que os candidatos mais votados são os que realmente vão representar o povo”, disse Alberto Neto que completou: “O atual sistema eleitoral, adotado no Brasil, para deputados e vereadores, o proporcional, permite que candidatos menos votados sejam eleitos em detrimento dos que receberam mais votos, o que não é o mais democrático. Isso porque os votos vão para os partidos e são feitos cálculos desconhecidos pela maioria dos eleitores e que acabam elegendo os pouco votados”, salientou.

Silas Câmara (Republicanos) comentou que é favor do distritão e compartilha do mesmo posicionamento de Alberto Neto que com os mais votados se estabelece a verdade eleitoral.

“Com os mais votados se estabelece a verdade eleitoral, ou seja, os mais votados serão os eleitos. E não concordo que o distritão beneficie alguém a não ser os mais votados”, ressaltou.

Outro deputado da base governista, Delegado Pablo (PSL), relatou ao Direto ao Ponto que o distritão vem ao encontro do que o eleitor brasileiro deseja.

“O texto da Reforma Eleitoral passou na comissão especial e precisa de aprimoramento pelo plenário da Câmara. O nominado distritão vem ao encontro do que o eleitor brasileiro deseja, que sejam vencedores nas eleições os candidatos mais bem votados”, falou.

Contrários ao distritão

O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade), é contra o distritão. Na avaliação dele, a proporcionalidade é peça fundamental para representação do povo.

“Sou contra o voto majoritário para a câmara e assembleias legislativas, pois proporcionalidade na composição desses parlamentos é peça fundamental para a perfeita representação do povo. As agremiações partidárias são importantes para a sobrevivência das ideologias com todas as suas modificações e atualizações diante da modernidade”, disse o deputado.

Zé Ricardo (PT), acredita que a proposta do distritão é um retrocesso e que o certo não era ter nenhuma alteração para as eleições do ano que vem, porque segundo ele, já houveram avanços com o fim das coligações proporcionais para poder fortalecer a questão partidária.

“A proposta do distritão é um grande retrocesso, é praticamente o fim dos partidos. Basta qualquer um se inscrever, ser mais votado e entrar. Então, totalmente diferente do que é a realidade de todos os países do mundo, onde tem eleições democráticas. Então, o distritão favorece quem tem dinheiro, celebridades, esse tipo de gente que por alguma circunstância pode até conseguir bastante voto, mas nada a ver com propostas, com projetos, com políticas públicas para mudar a realidade da população”, destacou o parlamentar.

Críticas à proposta

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso é contra a mudança na legislação eleitoral. Na avaliação dele o distritão enfraquece as minorias.

“O distritão não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias”, criticou Barroso em sessão de debates temáticos do Senado no último dia (5), em que apontou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria.