Superior Tribunal Militar rejeita ação contra Moraes por abuso de autoridade

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou na quinta-feira (22) uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual preside.

A ação foi apresentada por João Carlos Augusto Melo Moreira em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. No pedido de Habeas Corpus, Moreira diz, entre outras coisas, que Moraes “teria cometido abuso de autoridade ao cercear o acesso a códigos-fonte do SEV [Sistema Eletrônico de Votação]”.

O ministro e presidente do STM, Lúcio Mário de Barros Góes, no entanto, não avaliou o mérito do caso. Segundo ele, o tribunal não tem competência para julgar o pedido.

“Está cristalino que o pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição e das leis vigentes, o que impede o conhecimento da liminar pleiteada”, escreveu.

“Diante do exposto, não conheço do pedido liminar formulado pelo Impetrante, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, acrescentou.

Fonte: Conexão Política