Aleam aprova projeto de Ricardo Nicolau contra assédio sexual no serviço público

Aleam aprova projeto de Ricardo Nicolau contra assédio sexual no serviço público

Aleam aprova projeto de Ricardo Nicolau contra assédio sexual no serviço público

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, (16), o Projeto de Lei (PL) nº 621/2019 que cria medidas de combate a práticas de assédio sexual, contra todos os gêneros, nos órgãos públicos do Estado. A proposta é do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que buscou referências em legislações internacionais sobre o tema.

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O PL aprovado traz como principal inovação uma lista com 12 exemplos de atos de assédio que poderão ser enquadrados como infração para servidores de órgãos da Administração Direta e Indireta. Além das penalidades já previstas em lei, o servidor comprovadamente assediador estará sujeito a advertência, exoneração do cargo ou multa de até R$ 5 mil.

De acordo com Ricardo Nicolau, a motivação para o projeto veio a partir de diversos relatos de vítimas de assédio sexual no Amazonas e pelo fato de ainda não existirem normas regulamentadoras do tema na esfera pública. O parlamentar espera que a nova lei, quando entrar em vigor, traga à tona casos que antes não costumavam ser denunciados.

“Assédio sexual é um crime que não podemos tolerar e isso também inclui o funcionalismo público. Queremos criar uma mobilização geral em torno desse tema que, infelizmente, ainda é tabu nesse setor. Iniciativas como essa são necessárias para criar ambientes de trabalho livres de toda forma de violência, resguardando tanto mulheres quanto homens”, defende o autor do PL.

Durante a votação, o PL de Ricardo Nicolau foi subscrito pelos deputados Joana Darc (PL), Josué Neto (Patriota), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Podemos).

Na prática

Pelo texto aprovado em plenário, entende-se por assédio sexual o “comportamento sexual indesejado, de caráter não consensual, que humilhe, ofenda ou intimide determinada vítima”. O ato pode ser físico, verbal ou escrito, que provoque “perturbação ou constrangimento e crie um ambiente intimidativo, hostil, humilhante e desestabilizador.”

O PL aponta o que pode ser julgado na prática como assédio no contexto do setor público. A lista sugere 12 exemplos, como o envio de “mensagens sexuais explícitas em e-mails, mensagens de texto ou mídia social usando equipamentos da administração pública” e “repetidos pedidos de se encontrar fora do horário de expediente acompanhado de seguidas negativas.”

A relação segue com “olhares fixos direcionados às partes íntimas e gestos libidinosos ofensivos”; “assobio destinado a constranger vítimas”; “segurar nas próprias genitais a fim de direcionar gesto obsceno”; “beijos forçados em qualquer parte do corpo”; “comentários sexualmente sugestivos”; “impedir ou bloquear fisicamente os movimentos da vítima” e “esfregar o corpo contra o corpo de outra pessoa.”

Para a elaboração do PL, o deputado Ricardo Nicolau se baseou em debates em nível global sobre o tema, a exemplo do 1º Tratado Internacional sobre Violência e Assédio no Trabalho, e em leis de diversos países como Suíça, Austrália, Chile e Estados Unidos. No caso deste último, o estudo foi feito em cima de legislações dos estados da Califórnia, Flórida e Connecticut.

Lista – Exemplos de atos e condutas de assédio sexual no serviço público

  1. Comportamentos sexualmente sugestivos, como olhares fixos direcionados às partes íntimas e gestos libidinosos ofensivos;
  2. Assobio destinado a constranger vítimas que caminham nas dependências de estabelecimentos públicos;
  3. Segurar nas próprias genitais a fim de direcionar gesto obsceno;
  4. Beijos forçados em qualquer parte do corpo;
  5. Repetidos pedidos de se encontrar fora do horário de expediente acompanhado de seguidas negativas;
  6. Mensagens sexuais explícitas em e-mails, mensagens de texto ou mídia social usando equipamentos da administração pública ou equipamentos pessoais;
  7. Comentários sexualmente sugestivos quanto a aspecto de aparência física, como peso, altura, formato do corpo, condição de pele, tatuagens ou marcas de nascimento;
  8. Impedir ou bloquear fisicamente movimentos da vítima;
  9. Pedidos de massagem;
  10. Requisitar fotos íntimas ou em poses sensuais;
  11. Pedidos explícitos da prática de atos libidinosos;
  12. Esfregar o corpo contra o corpo de outra pessoa.

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