Deputados ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (7), para criticar a decisão do Governo do Estado de suspender a vigência de todas as atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme Decreto nº 38.667, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 2 de fevereiro último.
A decisão do governador Amazonino Mendes (PDT) esvazia a Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais (CCGov), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), criada há mais de 10 anos com a finalidade de centralizar os processos licitatórios do governo, evitando assim distorções de preços de serviços entres as secretarias e órgãos da administração.
Considerando que essa centralização significava transparência e cuidado com o dinheiro público, Reis afirmou que a decisão atual, poderá gerar situações, por exemplo, em que uma secretaria firme contratos de aluguel de carros de um valor, e outra secretaria contrate o mesmo serviço por um custo maior.
Com a suspensão do registro de preços, ficam suspensos os processos licitatórios para aquisição de medicamentos, merenda escolar, entre outros. Isso poderá gerar, segundo o deputado Sabá Reis, a falta desses itens e posteriormente, serem firmados contratos com a dispensa de licitação. “Não podemos aceitar isso”, declarou, afirmando que a obrigação do Poder Legislativo é alertar e acompanhar as ações do Executivo Estadual.
O Sistema de Registro de Preços (SRP), uma prática realizada entre os órgãos da Administração, está previsto no artigo 15, parágrafo 3º da Lei 8.666/93, lei geral de licitações.
A réplica de atas é prática comum no âmbito público e muitas vezes compartilhadas entre os ministérios, secretárias, autarquias e universidades, diminuindo a burocracia, dando agilidade no fornecimento, reduzindo custos e aumentando a transparência.
Com essa modalidade, por exemplo, o gestor reduz de forma significativa o tempo de reposição do medicamento, não sendo necessário desenvolver o processo licitatório tradicional para cada uma das compras, que pode vir a demorar mais de seis meses.
Se considerar o preço disponível na ata adequado, poderá simplesmente justificar e promover a adesão, o que pode ocorrer em questão de dias, dependendo da agilidade da equipe da governo e do aceite do Estado.
A prática recém extinta pelo governador Amazonino Mendes, ajudou Estados como o Pará, a conseguir manter a meta de diminuição de custos em 30%, o que representou uma economia de aproximadamente R$ 150 milhões, no período de 2013 a 2017. O resultado é o salário do funcionalismo público pago integralmente e em dia, e o investimento constante em obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança, contemplando todas as regiões, explicou Alice Viana, secretária de Administração do Estado do Pará, em reportagem ao Portal Ariquemes Online.
No ano de 2017, a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), por meio da sua Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preço, gerou uma economia de R$ 232 milhões nos cofres do Estado de Alagoas. Grande parte utilizando esse mecanismo extinto pelo governador do Amazonas.
Com a realização das atas de registros de preços pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges), o Estado de Alagoas economizou R$ 334 milhões em aquisições nos últimos três anos.
“Este é um trabalho que atende os preceitos da boa gestão que incluem melhorar as práticas para gerar melhores resultados. Além da grande economia, trouxemos mais celeridade e transparência para as aquisições do Estado. Este avanço deve gerar muito mais frutos a longo prazo para a gestão pública”, afirmou o gestor da Seges em entrevista ao Portal Alagoas 24 Horas.
