Opinião | Oposição reage a Moraes e apresenta projeto para criar o crime de censura
Capitão Alberto Neto assina projeto para garantir liberdades de expressão e opinião no Brasil
Após chamar orçamento secreto de bandidagem, Lula libera R$ 9 bilhões do recurso para aliados
Presidente volta a atacar o agronegócio: ‘mau-caráter e fascista’
Governo do Amazonas atinge a marca de R$ 158 milhões em investimentos no Passe Livre Estudantil
David Almeida reúne vereadores e reforça base na CMM
Presidente Caio André era um dos mais animados do encontro
Allan Campelo e Eduardo Assis se ‘enfrentam’ no tatame em lançamento do projeto ‘Aprendendo Lutando’
Petição virtual quer que Aleam leve Joana Darc para Conselho de Ética por quebra de decoro
Reação à censura
Após o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) apontarem a artilharia contra Google e Telegram e ordenarem que as empresas se retratassem por simplesmente fazerem críticas ao PL das Fake News, um grupo de 57 deputados da oposição apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara para criar o crime de censura.
O PL, protocolado na última quarta-feira (10), acrescenta na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) dois artigos para tornar crimes a censura e o confisco de plataforma.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), foi o único do Amazonas a subscrever a proposta.
Artigos
O artigo a ser incorporado na Lei de Abuso de Autoridade diz: “Determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico, dispostas em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, em meio digital ou físico”.
Cita-se, notadamente, as determinações de retiradas e alteração de conteúdos promovidas pelo Ministério da Justiça no início do mês e pelo Supremo Tribunal Federal contra Google, Meta e mais recentemente contra o Telegram.
Já o crime de confisco de plataforma é definido como “determinar a suspensão, proibição ou embaraço à atividade de plataformas digitais em virtude de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico”.
Pena
Em ambos os casos, a pena é de 1 ano e quatro meses de detenção e os agentes que cumprirem ordem ilegal para censurar ou suspender plataforma incorrerem na mesma pena.
Mudou o discurso
Após fazer duras críticas ao orçamento secreto durante a campanha eleitoral e chama-lo de bandidagem, o presidente Lula (PT) liberou nos últimos dias R$ 9 bilhões do recurso – que foi declarado inconstitucional pelo STF – que ainda estavam “pendurados” da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo matéria do jornal Estado de S. Paulo, o Planalto não adotou nenhum procedimento de transparência à operação.
Estratégia
A liberação dessa dinheirama acontece uma semana após Lula ter dois reveses no Congresso Nacional, com o adiamento da votação da PL das Fake News e a aprovação da derrubado de decretos do Governo Federal que mudavam regras do Marco do Saneamento.
Ataque
Falando em Lula, o mandatário da nação voltou a fazer duras críticas ao agronegócio brasileiro – que, vale lembrar, é uma das locomotivas econômicas do País.
A ofensiva ocorreu durante o lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo (PPA) em Salvador, na Bahia nessa quinta-feira (11).
Ressentido
Nitidamente ressentido, Lula disse que aceitou um convite para participar de uma feira de agronegócio na Bahia para fazer inveja à Agrishow, maior feira agropecuária da América Latina.
O petista disse que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi desconvidado do evento paulista e subiu o tom.
“Tem a famosa feira da agricultura em Ribeirão Preto, que alguns fascistas, alguns negacionistas, não quiseram que ele fosse na feira: desconvidaram meu ministro”, disse.
Reincidência
Ainda durante a campanha do ano passado, Lula afirmou, em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, que o agro é “fascistas e direitista”.
Para quem jurou pregar o amor e vive em viagens internacionais, Lula está muito cheio de ódio no coração!
Passe Livre Estudantil
O Governo do Amazonas fechou o segundo bimestre deste ano atingindo a marca de R$ 158,2 milhões em investimentos realizados na manutenção do Passe Livre Estudantil, cumprindo o cronograma que permite viabilizar a gratuidade do transporte público a 170 mil alunos da rede estadual e municipal de ensino.
Os repasses dos recursos são feitos à Prefeitura de Manaus, a cada dois meses, pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, órgão que agora faz parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Reunião
Por falar em Prefeitura, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), se reuniu mais uma vez com os vereadores da capital e deu provas de que sua relação com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) está pacificada.
O encontro foi registrado nas redes sociais pela vice-presidente da CMM, Yomara Lins (PRTB).
Na foto, é possível ver 21 parlamentares, entre eles o presidente Caio André (PSC), que apesar de ter sido eleito sem o apoio do chefe do Executivo Municipal, já demonstra ter superado qualquer cizânia, e estava entre os mais animados do encontro.
Realinhamento
Esse realinhamento de David com o parlamento acontece em um momento estratégico, já que, a pouco menos de um ano e meio das eleições, as articulações com vistas ao pleito do ano que vem já estão a todo vapor.
Vitória
O clima pacífico entre Prefeitura e CMM pode ser visto como uma vitória do secretário de Articulação Política, Walfran Torres.
Ele, que é ex-vereador, está praticamente todos os dias na Casa Legislativa e com muita habilidade tem conseguido atender as reinvindicações dos vereadores e atraído apoio dos que estavam distantes.
No tatame
Durante o lançamento do projeto educacional “Aprender Lutando”, da Prefeitura de Manaus, os vereadores Allan Campelo (PSC) e Dr. Eduardo Assis (Avante), que são praticantes de artes marciais, experimentaram o tatame e fizeram uma luta de exibição.
O convite foi feito pelo prefeito David Almeida e garantiu aplauso dos professores presentes na solenidade.
O projeto
O “Aprender Lutando” vai atender crianças e adolescentes, do ensino fundamental 1 e 2, educação especial e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que apresentam dificuldades pedagógicas ou comportamentais, como agressividade, dificuldade de aprendizagem, desinteresse, apatia, entre outras.
Os alunos treinarão judô, jiu-jítsu e taekwondo no contraturno da grade curricular. As aulas serão ministradas por professores da rede municipal com habilidades em lutas.
Conselho de Ética
A atuação no mínimo exagerada da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) no caso da liberação da capivara Filó pode causar problemas à parlamentar.
Isso porque em menos de 24 horas, uma petição online pedindo que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) leve a parlamentar ao Conselho de Ética por quebra de decoro, já recebeu a assinatura de mais de mil pessoas.
Ibama
O abaixo-assinado tem como justificativa a invasão feita por Joana à sede do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Ibama) e destaca que a parlamentar criou um histórico de factoides no intuito de manchar a imagem do órgão.
A petição conta com o apoio de ambientalista, protetores ambientais e animais, cientistas, pesquisadores, ex-servidores e servidores do Ibama.
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