Opinião | Guerra para defender a Zona Franca de Manaus perante a Reforma Tributária começa semana que vem
Bancada do Amazonas tem três representantes em grupo de trabalho de 12 deputados federais
Especialista em ZFM aponta risco grave para as empresas do Amazonas
““Essa reforma desse jeito não pode ir pra frente. A situação é pior do que qualquer um imagina”, afirma Bonates
Câmara vai instalar CPI da Águas de Manaus nesta sexta-feira, afirma Caio André
Marcelo Ramos diz que não é candidato a prefeito e nem a vereador
Reforma Tributária
Com três representantes no grupo de trabalho da reforma tributária criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a bancada do Amazonas se articula para defender a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
O modelo de desenvolvimento que preserva 98% da floresta no Amazonas é alvo de polêmica e pode ser colocado em xeque caso o Congresso decida levar adiante o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que servirá de ponto de partida para as discussões da reforma.
Vantagens
Hoje, as empresas instaladas na Zona Franca são isentas, por exemplo, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), contudo, prevê a unificação de diversos tributos sobre o consumo, incluindo o IPI, para a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que não estaria sujeito a isenções fiscais.
Nesse caso, portanto, as indústrias perderiam o incentivo para produzirem na Zona Franca, já que o modelo tributário seria o mesmo no País inteiro.
Seria o fim do Polo Industrial de Manaus.
GT
Por isso, quando Lira anunciou que criaria um grupo de trabalho na Câmara para discutir a reforma, a bancada do Amazonas se mobilizou dentro dos próprios partidos para conseguir emplacar defensores da Zona Franca na equipe.
A estratégia deu certo, e três parlamentares do Estado, de diferentes legendas, integram o grupo: Sidney Leite (PSD), Saullo Vianna (União Brasil) e Adail Filho (Republicanos).
Os 12 parlamentares que fazem parte da equipe poderão realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil no prazo de 90 dias.
A coordenação é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria, de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Críticas
A “super-representação” do Amazonas no GT de Lira chegou a ser criticada em plenário pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior, completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do Estado do Amazonas, nenhum do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina”, reclamou.
Argumentos
Na discussão sobre os incentivos fiscais, os parlamentares amazonenses pretendem apresentar três argumentos a favor dos benefícios para a Zona Franca.
O primeiro é a geração de empregos na região.
Além disso, vão dizer que o modelo de desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus é superavitário, ou seja, entrega mais receitas ao governo do que gera renúncia fiscal.
Também vão destacar a importância da Zona Franca para a sustentabilidade ambiental.
Inimigos do Amazonas
Entre os principais inimigos da Zona Franca de Manaus estão o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, cuja pasta comanda a principal autarquia amazônica: a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
E o economista Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda.
Ambos com ideias hostis à Zona Franca de Manaus e com o histórico de enfrentamento contra a política de incentivos da Zona Franca.
Desafio
Assim como a famosa batalha de Termópilas, travadas entre gregos e persas, que serviu de inspiração para o filme “Os 300 de Esparta”, a bancada federal do Amazonas composta por oito deputados federais (de 513) e três senadores (de 81), terá um desafio hercúleo de defender o Amazonas na Reforma Tributária, tanto no Congresso Nacional, quanto no Governo Federal.
A ZFM é responsável por movimentar quase 90% da nossa economia e por gerar mais de 500 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.
Líder da bancada
O senador Omar Aziz (PSD), que deverá ser reconduzido à coordenação da bancada federal do Amazonas na próxima semana, pouco tem falado sobre o assunto e vem tentando passar essa batata quente para o governo do Amazonas resolver.
Nos próximos meses será colocado em teste a promessa de Lula em manter os incentivos do nosso Polo Industrial e o prestígio e a força de Omar com Lula.
O senador desempenhou um papel importante e estratégico para o atual presidente durante a CPI da Covid e a campanha eleitoral, onde Lula saiu vitorioso no Amazonas, em especial no interior do estado.
O senador Eduardo Braga (MDB) também comeu abiu sobre o assunto.
De mal a pior
O advogado Eduardo Bonates, especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus, fez um alerta em relação à PEC 45, que deverá ser a base da Reforma Tributária, que não tem nenhum artigo ou palavra que trate de ZFM.
Pelo contrário, a proposta é categórica ao afirmar que tudo que é de incentivo à ZFM, não terá direito nessa reforma.
“Essa reforma desse jeito não pode ir pra frente. A situação é pior do que qualquer um imagina. Seria o fim da Zona Franca de Manaus”, afirmou Bonates.
Estratégia
A Suframa tem um corpo técnico brilhante e existem vários expoentes no estado que podem auxiliar a bancada do Amazonas a demostrar que a Suframa e a ZFM são fantásticas para o Brasil, do ponto de vista econômico, social, estratégico e ambiental.
“Temos um secretário de estado que conhece tudo sobre Zona Franca, Pauderney Avelino, e tenho certeza os argumentos contra o nosso modelo econômico serão desconstruídos”, disse o advogado, reiterando que existem 20 estados no Brasil, que recebem mais recursos que o Amazonas em isenção de impostos e subsídios.
CPI da Águas de Manaus
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), afirmou que a Casa Legislativa vai instalar a Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus a partir desta sexta-feira (24).
A CPI, que vai apurar as possíveis práticas abusivas da concessionária, teve parecer favorável à instalação, emitido pela Procuradoria Legislativa da CMM.
“Após superadas todas as fases da admissibilidade do pedido para a CPI da Água de Manaus, a Procuradoria deu parecer favorável à mesma e, portanto, nós estaremos instalando a CPI”., disse Caio André.
Nem-nem
Faltando pouco mais de 1 ano e seis meses para as eleições Municipais de 2024, o ex-deputado federal, Marcelo Ramos (PSD), afirmou que não é pré-candidato a nenhum cargo municipal.
A afirmativa, veio após Ramos ser questionando em sua rede social.
Em relação à disputa pela prefeitura de Manaus ele foi direto ao ponto e disse: “Não!”
Sobre um possível retorno à câmara de vereadores ele disse: “Jamais. Minha missão na Câmara de vereadores, eu cumpri 15 anos atrás”, disse Marcelo.
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