A política entra em campo na reta final da tramitação da PEC da reforma tributária no Senado Federal

Com o fim da fase de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deu início às negociações para a elaboração do seu relatório sobre a PEC da reforma tributária. Ele trabalhará em 3 frentes: com os autores das mais de 300 emendas protocoladas até agora ao texto, o governo Lula e a Câmara dos Deputados, através de conversas com seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da matéria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Terminadas as audiências públicas, agora é sentar para negociar as emendas e preparar o relatório”, confirmou Braga.

A estimativa inicial de Eduardo Braga é de que possa apresentar seu relatório na CCJ por volta do dia 18, de forma que seja assegurada pelo menos uma semana de vistas coletivas ao texto e este possa ser votado na comissão até dia 25 próximo. Cumprido esse cronograma, a expectativa é de que o plenário do Senado aprecie a matéria na primeira quinzena de novembro, o que possibilitará à Câmara voltar a analisar a PEC e ela seja promulgada até o fim do ano.

Desde que foi designado relator da reforma tributária no Senado, antes mesmo de o texto aprovado pela Câmara chegar oficialmente à Casa, Eduardo Braga e sua assessoria técnica vêm cumprindo uma verdadeira maratona de reuniões. Na CCJ, foram realizadas 9 audiências públicas interativas. As duas últimas aconteceram esta semana e garantiram uma segunda rodada de debates com os municípios e o setor de serviços.

Também foram realizadas duas reuniões temáticas no plenário do Senado: a primeira com governadores, no fim de agosto, e a segunda com prefeitos ligados tanto à Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), quanto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Paralelamente a essas reuniões oficiais, Eduardo Braga não deixou de atender nenhum pedido de audiência dos diferentes setores interessados em participar do debate em torno da reforma tributária. Assim, mais de 800 pessoas passaram pelo seu gabinete nos últimos 100 dias, em quase 300 audiências comandadas pelo senador e sua assessoria.

Para balizar seu trabalho como relator, Eduardo Braga solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo técnico sobre o impacto do que foi aprovado pela Câmara, computando o peso de cada uma das exceções setoriais autorizadas pelos deputados sobre a possível alíquota final do IVA, novo imposto sobre consumo que substituirá o ICMS, Pis, Confins, ISS e IPI.

Após receber o levantamento da Fazenda, no começo de agosto, Braga optou por submeter o material a uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o relatório elaborado por um grupo de trabalho criado por determinação do ministro Bruno Dantas foi submetido ao plenário do tribunal, antes de ser entregue oficialmente a Braga. Esse material deverá ajudar a respaldar a costura de acordos que possam garantir a aprovação de seu relatório até o fim do mês.