Desembargadora manda Câmara Municipal de Rio Preto da Eva devolver cargo de vereador
Hoje (8) a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mandou a Câmara de Rio Preto da Eva, devolver o cargo de vereador a cabo Marcelo Santos, que foi cassado no dia 27 de dezembro de forma arbitrária pelo Poder Legislativo do município.
Na decisão, a desembargadora relata que a Comissão Processante não observou o prazo dos trabalhos, e nem a violação aos direitos do vereador cassado. “Haja vista demonstrar-se, não só a existência do direito líquido e certo, mas também sua violação, caracterizada pela demora, além do prazo para a conclusão do processo de cassação”, diz trecho da sentença que afirma ainda que as arbitrariedades estão ‘eivadas de nulidades’.
Em sua rede social, o vereador Cabo Marcelo (MDB) comemorou a decisão e disse que tirou dele a sensação de injustiça.
“Quero agradecer a população em geral que prestou apoio a mim de forma direta e indiretamente. Quero dizer que continuarei firmemente realizando meu Papel constitucional ao qual fui eleito democraticamente com 365 Votos. E hoje represento os quase 33 mil habitantes Riopretenses. O povo merece saber a verdade que vem acontecendo em nossa cidade e eu não medirei esforços para expor toda a verdade, doa a quem doer”, disse o vereador.
Cassação
De acordo com informações, a cassação do vereador de oposição Cabo Marcelo (MDB) se deu em virtude de uma denúncia que ele fez a Policia Federal (PF) e que postou nas redes sociais sobre suposto desvio de recursos na saúde do município. Os vereadores da base aliada do prefeito de Rio Preto da Eva Anderson Sousa (PP), ficaram sabendo da postagem e decidiram por meio de uma reunião extraordinária apura o ato e declararam por maioria dos votos que o vereador teria quebrado o decoro parlamentar, por isso a cassação de mandato.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) condenou o ato da Câmara de Rio Preto da Eva. “Há indícios de vícios de legalidade, além de desrespeitos aos ditames regimentais e princípios constitucionais. Ademais, o ato que cassou o mandato do autor não deixou claro o que consistiu a quebra de decoro”, escreveu em seu parecer o promotor de Justiça, Vivaldo Castro de Souza.
Apoiada pelos vereadores da base, a secretária de Saúde, Aila Karla, braço direto de Anderson, disse a Câmara que cabo Marcelo a ofendeu em seu direito moral pela denúncia feita a PF, o que caracteriza a quebra do decoro.
O caso da denúncia ainda está sob investigação da policia federal.
Decisão da desembargadora e do Ministério Público
