Plínio Valério quer colocar um freio no Supremo

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) condenou a censura que vem sendo imposta a órgãos de imprensa e a cidadãos que contestam a inviolabilidade das urnas eletrônicas e cobrou de forma enfática que o Senado cumpra o seu dever constitucional de colocar um freio em ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o parlamentar, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, se julgam deuses e por isso, cobrou a votação da PEC da qual é um dos autores para limitar em 10 anos o mandato dos ministros do STF e impeachment deles.

Plínio afirmou que o momento de grande turbulência política no País, se deve as distorções ocorridas no exercício das prerrogativas constitucionais, e isso se deve também a uma série de atos que fraturaram o equilíbrio entre os Três Poderes e colocaram em risco à democracia.

“Nós temos de agir, motivos não faltam. Nós temos essa prerrogativa, a população brasileira nos cobra uma ação e uma atitude. Portanto, a cobrança que faço, é a de que nós, senadores, estamos no dever moral de fazer cumprir a Constituição e colocar determinado ministro em seu lugar, botar um freio no Supremo Tribunal Federal, que pode muito, mas não pode tudo”, disse Plínio em seu primeiro discurso no senado, após as eleições.

Para o senador, os três ministros podem ter incorrido no Art. 39 da Constituição, que tipifica como crimes de responsabilidade dos ministros do STF alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal.

“Isso a gente vê constantemente. A mais recente foi uma da ministra Cármen Lúcia, que votou a favor da censura prévia de um documentário mesmo reconhecendo que a censura é vedada pela Constituição”, disse Plínio.

O parlamentar ainda alfinetou os ministros e disse que a Constituição também considera crime o ministro que proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.

“Hoje tem ministro denunciando, julgando e condenando”, citou Plínio lembrando os vários inquéritos abertos por Moraes sem ser provocado pelo Ministério Público.

A Constituição veda a exercer atividade político-partidária e, segundo Plínio, tem ministro sendo partidário. Finalmente entre as condutas criminosas também estão sendo, negligente no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

“Como senador da República eu digo que sou favorável ao impeachment de ministros. Cito pelo menos três ministros que cometeram todos os erros e pecados contra a Constituição. Então eles podem ser impedidos. Mas quem manda no parlamento é a maioria”, completou o senador citando Moraes, Barroso e Fachin.

Cavalo de Pau

Falando na criação da figura do “cavalo de pau” jurídico, Plínio acusou ministros do STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de serem os responsáveis pela instabilidade do ordenamento jurídico e que vem combatendo e cobrando apuração do Senado desde que assumiu em 2019 ao apresentar a PEC que definia em oito anos os mandatos dos ministros do STF.

“Temos dezenas de pedidos de impeachment envolvendo ministros do Supremo. Nenhum foi examinado seriamente; votá-los nem pensar. Portanto, estou aqui cobrando que o Senado faça a sua parte”, cobrou Plínio.
O senador ainda citou outra distorção de prática abusiva no STF, que são os 377 julgamentos de processos importantes por pedidos de vista intermináveis e em que muitos dos processos acabam prescrevendo sem julgamento.

“Roberto Barroso tem um pedido de vista que já vai completar seis anos; Alexandre de Moraes, vai completar um pedido de vista de dois anos; e o Ministro Fachin, de quase dois anos. Pasmem! Alexandre de Moraes, 53 pedidos de vista em aberto; Roberto Barroso, 43 pedidos de vista em aberto; e, Edson Fachin, oito pedidos de vista em aberto. Aqui, quando a gente faz pedido de vista, nós cumprimos a lei! O que dizer de um tribunal responsável para fazer cumprir a lei, que não cumpre a sua própria lei”, finalizou.