Câmara aprova projeto que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio

A Câmara aprovou ontem (9), uma proposta que prevê o pagamento de pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto, que ainda será analisado pelo Senado, foi apresentado pelas deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).

O valor da pensão estabelecido no texto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos de idade. Ainda segundo o projeto, para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.

Outro ponto do texto diz que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares“.

Fonte: O Antagonista