Opinião | A importância de uma oposição forte
Domínio no Congresso é só a ponta do crescente iceberg dos conservadores no Brasil
Elon Musk diz que vai apurar denúncias de censura no Brasil
Carlinhos Bessa declara voto em Roberto Cidade para Presidência da Assembleia Legislativa
TJAM define novo presidente, vice-presidente e corregedor geral nesta terça-feira
Wilson Lima destaca que mais de 160 obras estão em andamento no Amazonas
Em artigo, o advogado André Almeida fala sobre a decisão do STJ que determina que o comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel financiado
Oposição forte
O resultado do primeiro turno das eleições de outubro mostrou que Jair Bolsonaro teria mais facilidade para governar a partir de 2023, com uma base aliada mais ampla do que vinha tendo até agora.
De fato, o eleitor deu mais cadeiras aos partidos que vêm apoiando o atual presidente da República. Mas isso não quer dizer que a “vitória de Lula” lhe traga dificuldades intransponíveis para construir maioria parlamentar, pois partidos e políticos prontos a abraçar a mudança de ares não faltarão.
No entanto, também há razões para crer que a oposição terá força, se assim desejar, para barrar ao menos os projetos mais radicais que Lula e o PT desejarem colocar em prática pela via parlamentar.
E uma oposição forte será essencial ao longo dos próximos quatro anos.
Fim da calmaria
Lula governou praticamente sem contestação em sua primeira passagem pelo Planalto, um pouco porque suas vitórias eleitorais em 2002 e 2006 foram bastante convincentes, um pouco porque o petismo usou os métodos que hoje o Brasil todo conhece para comprar apoio parlamentar.
É possível prever, entretanto, que desta vez ele terá vida muito mais difícil no Congresso.
Aguerrida
A futura oposição brasileira, além de ser numerosa, será mais aguerrida e está mais preparada e pronta para apoiar os bons projetos, venham de onde vierem, e se contrapondo a qualquer tentativa de Lula e do petismo de colocar em prática uma plataforma radical, ideológica e irresponsável do ponto de vista fiscal.
Fiéis
Essa bancada eleita pelos apoiadores de Bolsonaro é diferente de 2018. À época, vários deputados e senadores foram eleitos na esteira do bolsonarismo e depois romperam com o governo, o que fez com que muitos deles acabassem punidos nas urnas em 2022.
Desta vez, com a experiência de quatro anos de observação, o eleitor alinhado com Bolsonaro preferiu candidatos – tanto novatos quanto aqueles que já tinham cargo eletivo – que se mantiveram leais ao presidente, mesmo nos momentos em que ele foi mais contestado.
A “bancada bolsonarista” eleita em 2022, portanto, é não apenas mais numerosa, mas também mais fiel que a de 2018 e mais propensa a defender, no Congresso, as pautas socioeconômicas e comportamentais que impulsionaram sua eleição.
Conservadorismo
Esse crescimento dos conservadores na Câmara e do Senado não é uma onda passageira, mas um fenômeno sólido.
A direita se tornou uma alternativa política real. E a nova composição do Congresso é somente a ponta do iceberg daquilo que ocorre na sociedade brasileira.
O engajamento de grande parte da população em torno de um conjunto de valores conservadores e de direita tem ficado evidente, por exemplo, em megamanifestações que levam milhões às ruas do Brasil, como a ocorrida no último dia 7 de setembro e como ocorrem nas manifestações pós eleições, que fazem uma série de questionamentos sobre o pleito eleitoral para presidente.
Nas redes sociais e em alguns meios de comunicação, nunca houve defesa tão explícita e frequente de visões conservadoras.
Preocupação
Esse crescimento vem despertando preocupação na cúpula do Judiciário, em veículos de comunicação de esquerda e nos defensores do progressismo, em especial das grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado (Big Techs).
A nova direita conservadora não é, no entanto, uma mera onda política liderada por Bolsonaro e pelos novos congressistas eleitos. O fenômeno político é relevante, mas é somente a manifestação mais superficial de uma mudança cultural em curso.
Apuração
O bilionário Elon Musk usou o Twitter neste domingo (6), para reagir a uma série de menções recebidas sobre ataques à liberdade de expressão.
Em resposta a internautas, o novo dono do Twitter informou que vai apurar denúncias de censura no Brasil.
A manifestação do magnata ocorre após usuários da rede social relatarem perseguição no país.
Anteriormente, diversas publicações relacionadas sobre o tema censura estavam sendo endereçadas ao empresário.
Censura
“Ei! Sua empresa vem impondo uma censura ideológica draconiana ao direito de liberdade de expressão do povo brasileiro. Estamos em um momento crítico da nossa história! O que está acontecendo? Achamos que você comprou o Twitter exatamente por esse motivo! Levante-se e levante-se contra a censura AGORA!”, escreveu um internauta.
Manipulação
“É claro que o Twitter precisa obedecer às decisões do ‘tribunal’ brasileiro. Mas a empresa foi além, impondo espontaneamente sua própria censura, ainda mais rigorosa do que a de nossos tribunais falhos. Seus moderadores estão sendo mais ditatoriais do que nossos próprios tribunais!”, reiterou outro.
— Vou analisar isso — garantiu Musk em seu perfil oficial.
Reeleição
O deputado estadual, Carlinhos Bessa (PV), declarou nesta segunda-feira (7) que votará na reeleição do deputado estadual, Roberto Cidade (União Brasil), para presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para a legislatura 2023-2026.
O parlamentar é o terceiro deputado da Aleam a antecipar o voto favorável à recondução de Cidade ao cargo.
Mudança no TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) vai eleger nesta terça-feira (8), os desembargadores que ficarão à frente do Judiciário estadual nos próximos dois anos.
As eleições para os novos dirigentes da instituição ocorrerão na sessão do Tribunal Pleno, a partir das 9h, presencialmente no Plenário Des. Ataliba David Antônio, no Edifício-Sede do TJAM, e de forma virtual.
Os eleitos para presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário estadual, tomarão posse no dia 2 de janeiro do ano que vem e administrarão o Judiciário amazonense durante o biênio 2023-2024.
Obras
Infraestrutura, saúde e educação.
O pacote de obras em andamento pelo Governo do Estado soma 169 projetos em fase de execução, destacou o governador Wilson Lima, que vem intensificando a vistoria aos canteiros de obras para acompanhar o andamento dos trabalhos.
“Em menos de quatro anos entregamos 246 obras em áreas prioritárias”, comemorou.
“STJ decide”
Em artigo, o advogado André Rodrigues de Almeida, fala sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede comprador inadimplente de receber por parcelas pagas no caso de rescisão no contrato de compra de venda de imóveis.
“Essa decisão vale para todos casos em que a rescisão do contrato de compra e venda foi motivada por inadimplência do comprador. Tal decisão tem efeito repetitivo, logo, deverá ser seguida não somente pelas demais turmas do STJ como também pelos tribunais estaduais brasileiros.”, disse o advogado.
Ele ainda explica que o STJ entendeu que caso o imóvel seja vendido em leilão, o comprador inadimplente terá o direito de receber apenas alguma quantia, se houver saldo a seu favor, ou seja, se por exemplo o imóvel for levado a leilão e vendido por 600 mil reais e a dívida, acrescida de encargos, somar 500 mil, o comprador inadimplente receberá apenas 100 mil reais e não terá direito de reaver os valores pagos durante antes de ficar sem o bem.
Confira o artigo na íntegra no Direto ao Ponto.
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