MPC-AM investiga construção de Piscina em Presidente Figueiredo de Meio Milhão
A prefeitura de Presidente Figueiredo, está sob investigação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) que averigua o contrato de construção de uma piscina semi-olímpica de mais de R$ 517 mil reais, assinado pelo prefeito Romeiro Mendonça e a empresa Engepro Engenharia e Projeto LTDA, onde segundo o MPC-AM, revela possível ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade.
De acordo, com a representação assinada pelo procurador Ruy Marcelo, indica que o contrato nº 149/2020 firmando entre a prefeitura e a empresa Engepro Engenharia e Projeto LTDA “Traz indícios sérios de ilegitimidade da despesa, considerando o contexto de pandemia da Covid-19, em que as demandas de saúde pública não têm sido suficientemente atendidas”.
A MPC-AM alega que no dia seguinte, após assinatura do contrato de construção da piscina, os casos de Covid-19 no município aumentaram de 339 infectados e 13 mortes para 454 infectados e 16 mortes em apenas uma semana, o que, em tese, os números em ascensão demonstram não estar havendo compromisso e eficiência no combate à pandemia por parte da prefeitura.
“Diante desse quadro, a esta Corte compete verificar a legitimidade da despesa, para assegurar que o direito à saúde, contemplado no art. 196 da Constituição da República, não esteja sendo preterido por despesas secundárias, não essenciais. Além disso, deve haver investigação a respeito da legalidade do procedimento e da economicidade, para se descartar qualquer suspeita de aproveitamento da pandemia para o cometimento de ilicitudes”, afirma a representação de Ruy Marcelo. (Leia aqui)
Segundo o extrato da publicação no Diário Oficial dos Municípios, o contrato entre o Prefeito Romeira Mendonça e a empresa Engepro Engenharia e Projeto LTDA, tem por objeto “a construção de uma piscina semi-olímpica e banheiros, com vestiários, na Escola Municipal Dr. Octávio Lacombe”.
O MPC pede ao Tribunal de Conta do Estado (TCE-AM) que suspenda imediatamente o contrato.
Contrato 
Fonte: Portla AM1
