Sindipetro entra com ação na Justiça para tentar impedir venda da única refinaria de Manaus

O Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Amazonas entrou com uma ação na Justiça para tentar impedir a venda da Refinaria de Manaus, atualmente subsidiária integral da Petrobras e única da Região Norte, para a iniciativa privada. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da refinaria, pela Ream Participações, no dia 30 de agosto.

De acordo com o formulário de notificação apresentado ao Cade, o negócio representa, para a empresa, uma oportunidade de expandir sua atuação no segmento de óleo e gás, com a oferta de derivados do petróleo na Região Norte e em outras regiões de potencial atuação da refinaria.

Da perspectiva da Petrobrás, a operação se insere como parte do seu Programa de Gestão Ativa de Portfólio, presente nos ciclos de planejamento estratégico da companhia.

Mas para o Sindipetro, a concretização da venda da Refinaria de Manaus pode acarretar em uma série de mudanças e problemas para a região. Segundo o diretor jurídico do sindicato, Wallace Byll, o possível cenário indica um monopólio da produção pela empresa.

“Tudo vai passar a ser por ela (empresa). Ela já é uma distribuidora e vai passar a receber produtos nos portos, continuar refinando todo processo, cadeia produtiva que hoje está nas mãos de vários agentes. Mesmo quando tinha a Petrobrás, ela era uma das empresas que atuavam. Se esse negócio se concretizar, vai ter que fazer negócio com uma concorrente”, explicou.

Entre as mudanças apontadas pelo diretor jurídico do Sindipetro está um aumento no preço do combustível, além de uma mudança no sistema de abastecimento de gás na cidade, que passa pelas tubulações da refinaria, segundo Byll.

“Continuamos dizendo que o povo vai sofrer muito, porque vai pagar um combustível mais caro. Nós continuamos dizendo que pode haver um sério risco de desabastecimento, principalmente nas questões referentes ao gás de cozinha, pois as ligações da Fogás, quanto da Amazongás, se dão a partir das tubulações da refinaria”, explicou.

Com o intuito de impedir que a Refinaria de Manaus seja vendida, o Sindipetro informou que já entrou com uma ação civil pública na Justiça do Amazonas. “Fundamentalmente, acreditamos que haja uma mudança no cenário político para que esses negócios sejam, no mínimo, revistos”, finalizou o diretor jurídico do sindicato.

Acordo de Controle de Concentrações

Segundo o Cade, uma proposta de Acordo de Controle de Concentrações (ACC) foi apresentada pelo Conselho, à Petrobrás e à Ream, devido “às preocupações concorrenciais observadas por terceiros interessados na operação”.

O Conselho informou que os principais compromissos do acordo referem-se à garantia de acesso ao terminal de uso privado (TUP), da refinaria, para prestação de serviços de movimentação dos produtos e a garantia da conexão dutoviária por empresas atuantes no ramo de distribuição de combustíveis em Manaus.

Fonte: G1 Amazonas