Decisão do STF atrasa conclusão de processo contra Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito a acessar o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Isso atrasará o andamento de uma ação penal que aguardam julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba, que cuida dos processos da Lava-Jato.
O processos trata de supostas irregularidades no Instituto Lula e está pronto para julgamento desde o início do ano. Com a decisão do STF, será aberto novo prazo para alegações finais da defesa, que poderá incluir em sua manifestação o conteúdo do acordo de leniência.
A defesa pediu o acesso integral ao acordo, mas os ministros concordaram em conceder acesso apenas a trechos que digam respeito a Lula. A decisão foi tomada por dois votos a um. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes formaram a maioria. Votou contra o pedido dos advogados o relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não estavam presentes à sessão.
No pedido, os advogados alegaram que a primeira instância da Justiça Federal não garantiu amplo acesso ao material, o que teria prejudicado a defesa. As partes que mais interessam aos advogados são as perícias feitas pela Polícia Federal nos sistemas de pagamentos de propinas entregues pela Odebrecht à Lava-Jato. A defesa de Lula conferir se os documentos foram adulterados antes de serem transferidos para o Ministério Público. Caso isso tenha acontecido, a defesa poderá usar esse argumento para tentar anular condenações do petista.
No julgamento de outro recurso, a Segunda Turma suspendeu a tramitação da ação penal sobre o Instituto Lula para retirar do processo a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Segundo Gilmar Mendes, a inclusão do documento na ação penal foi usada de forma política, porque foi feita nas vésperas das eleições presidenciais de 2018. Agora, a delação não pode ser usada no processo pela Justiça para embasar eventual condenação ao réu.
“O acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018”, disse Mendes.
O ministro também lembrou que o então juiz Sergio Moro, que conduzia a Lava-Jato em Curitiba, decidiu incluir a delação no processo sem que o Ministério Público tivesse solicitado.
“Chama ainda a atenção o fato de que tanto a juntada do acordo quanto o levantamento do seu sigilo teria ocorrido por iniciativa do próprio próprio juiz, isto é sem qualquer provocação do órgão acusatório. Essas circunstâncias, quando examinadas de forma holística, são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado”, afirmou.
Delação de Palocci
Lewandowski disse que a inclusão da delação de Palocci no processo contra Lula representou “inequívoca quebra de imparcialidade”. Novamente, apenas Fachin votou contra o pedido da defesa
Após o julgamento, o advogado do ex-presidente Lula afirmou que “é importante que o Supremo Tribunal Federal tenha hoje reconhecido a procedência de alguns direitos que sustentamos há algum tempo, como a impossibilidade de criar-se uma ‘caixa de segredos’ para restringir o trabalho dos advogados de defesa e a impossibilidade de o juiz atuar no lugar da acusação e de olho no calendário eleitoral”.
Fonte: Exame
