STF invalida parte da política armamentista de Bolsonaro

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidaram a eficácia de trechos de quatro decretos editados por Jair Bolsonaro que flexibilizavam a compra de armas no país.

O julgamento, feito em plenário virtual, terminou nesta sexta-feira (30).

Os ministros concluíram que as mudanças promovidas pelo Executivo redefiniram o controle de armas no país sem o aval do Congresso.

A ministra Rosa Weber já havia suspendido as regras em 2021. O tema precisava ser julgado pelos demais ministros para servir de base para análises futuras.

Nunes Marques também acompanhou a relatora, mas afirmou que parte das ações deveriam ser arquivadas porque um decreto de Lula já alterou pontos da política do governo anterior.

Fonte: O Antagonista