Preservar a ZFM é uma luta que envolve encontrar soluções para uma reforma tributária justa diz Wilson Lima

Foi entregue nesta quarta-feira (5), ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddaf, uma proposta de preservação do modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro da reforma tributária que detalha três pontos: a manutenção de sua competitividade; segurança jurídica para as empresas que estão instaladas e para as que virão fazer parte do parque fabril e que não haja perdas na arrecadação estadual.

A proposta foi elaborada pelos técnicos da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) em parceria com apoio técnico da bancada federal do Amazonas.

“Recebemos, vamos nos debruçar sobre as propostas [do Amazonas], eventualmente oferecer uma redação alternativa ou conciliatória, sempre no desejo de construir a segurança necessária para que a região saiba que, da parte do governo federal, ela tem um futuro promissor”, afirmou Haddad após reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).

A proposta foi dividas em três artigos que salienta que seja inserida na PEC da reforma tributária:

1. O art. 92-B, mecanismos legais e necessário para manter o diferencia competitivo da ZFM, previsto e amparado nos art.: 40 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

• O art.: 92-C que pede que seja assegurado às áreas de livre comercio existentes por ocasião da reforma tributária, o tratamento tributário favorecido estabelecido pela legislação tributaria.

• E por fim, a proteção da arrecadação estadual, por meio de um fundo de compensação, sustentabilidade e diversificação econômica do estado do Amazonas, a ser constituído com recursos da união, em que deste fundo, 40% será repassado ao Estado a título de recomposição das perdas de receitas e, o restante, 60%, para fomentar a criação de novas matrizes econômicas para a região.

Wilson Lima afirmou ao ministro que apoia a reforma, mas pediu a criação de um fundo específico para compensar as perdas do estado e que a criação desse fundo está sendo “desenhada” pelo Ministério da Fazenda.

“Viemos apresentar aqui algumas propostas, como, por exemplo, a questão do fundo que possa fazer essa compensação para o estado possa continuar fazendo os seus investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e social”, disse.

O governador ainda ressaltou o empenho da bancada da federal e a sensibilidade da equipe economia do governo e reforçou que, se os três pontos apresentados, não forem defendidos, será o fim do modelo econômico da região.

“Esse é um momento em que há uma união entre todos os agentes políticos para garantir a sobrevivência do povo do Amazonas, que depende da Zona Franca de Manaus, modelo que gera 500 mil empregos e é fundamental para a proteção da floresta amazônica e tem contribuído com a economia do país. Unimos nossos esforços para manter os incentivos às empresas do Polo Industrial de Manaus e garantir o desenvolvimento do modelo, deixando espaço para incluir novas atividades, como a bioeconomia, o potássio e o gás natural. Preservar a Zona Franca de Manaus é uma luta que envolve encontrar soluções para uma reforma tributária justa”, finalizou o governador.