Opinião | Quem ganha e quem perde com o monopólio do gás no AM
A Audiência Pública Virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que discutiu a abertura do mercado de gás natural, foi marcada por uma série de denúncias contra a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) que detém o monopólio da distribuição no Estado.
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Participação
A sessão de ontem (15) de autoria dos deputados Fausto Jr. e Sinésio Campos, contou a participação de órgãos e instituições como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suframa, Cigás, Abraceel, Abpip, Ministério Público, TCE-AM, entre outros.
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Extração de gás
Segundo foi apresentado na reunião, o Brasil possui uma das piores taxas de extração de gás do mundo, com apenas 5% de aproveitamento.
No Amazonas, existem 16 municípios com reservas de gás em condições de serem exploradas. Com a quebra do monopólio da Cigás, a estimativa é que empresas privadas invistam nessas reservas, gerando royalties de aproximadamente R$ 1 bilhão para os 16 municípios do interior do Amazonas.
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‘É muita besteira’
A temperatura esquentou durante audiência e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, subiu o tom, dizendo “é muita besteira”, e que a “paciência já tinha esgotado” no meio da transmissão ao criticar as informações repassadas pelo diretor-presidente da Cigás, René Levy Aguiar, sobre arrecadação do Amazonas em relação ao ICMS decorrente da cadeia do gás natural no Estado e em relação aos ‘efeitos negativos’ em uma possível abertura do mercado do gás.
“Não se pode continuar fazendo graça com o seguimento de gás e com o povo do Amazonas”, disse o conselheiro.
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‘Patifaria’
Ari então anunciou que iria se retirar da sessão por conta da “patifaria”, e pediu desculpas ao presidente Josué Neto.
“Peço desculpas, Senhor presidente! Estou saindo dessa patifaria. Respeitem o Estado do Amazonas, seus bandidos, canalhas. Basta! Cadeia para vocês. Bandidos! Ladrões! Minhas desculpas às pessoas sérias que estão aqui pedindo para investir no Amazonas”, disse Ari Moutinho, em críticas ao presidente da Cigás a quem chamou empregado de Carlos Suarez, o verdadeiro dono da Cigás.
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CPI do Gás
O Conselheiro ainda propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades, que vão da privatização em 2002 até os dias atuais.
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Abrir o mercado de gás
Josué Neto, pediu que se apresente uma lei por parte do executivo, abrindo o mercado do gás natural no Amazonas.
“Abro mão do meu projeto de lei desde que o governo apresente um projeto nos próximos dez dias que garanta competitividade e segurança jurídica para as empresas.”
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‘Renuncio meu mandato’
Semana passada Josué desafiou a Cigás a provar que, sozinha, gera R$ 500 milhões de impostos aos cofres do Estado.
“Se me provar isso, no dia seguinte eu peço afastamento da presidência da Aleam e do meu mandato se isso for verdade.”
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Constitucionalidade
Para o relator do projeto, deputado Fausto Jr., o veto tem atrasado investimentos no interior.
“A Constituição Federal garante aos Estados o direito de legislar sobre a exploração e distribuição de gás. Por isso sou favorável à derrubada do veto”, reiterou Fausto afirmando que “enquanto outros Estados atraem empresas e investimentos, o Amazonas está parado no tempo.”
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Dono da Gás
A Cigás foi comprada em 2002 pelo empresário baiano Carlos Suarez por apenas R$ 3 milhões. Em 2004, quando a Petrobrás anunciou a construção do gasoduto Coari-Manaus para exploração das reservas de gás de Urucu, o valor da Cigás foi multiplicado. Hoje, segundo o banco BTG Pactual seu valor de mercado é superior a R$ 900 milhões.
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Lava Jato
Carlos também é um dos fundadores da OAS, empreiteira envolvida na Lava Jato, e teve seu irmão, o empresário Mário Suarez, preso na Operação Sem Fundos, também da Lava Jato, que investigou um esquema de propinas para o PT e ex-dirigentes do Fundo Petros e da Petrobras.
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