Fux: cidadãos devem estar cientes das consequências de seus atos no 7 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (2), em pronunciamento no plenário, que a Corte “aguarda” que, nas manifestações convocadas para o próximo dia 7 de setembro, os cidadãos ajam “com senso de responsabilidade cívica, respeito institucional, e cientes das consequências jurídicas de seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”.
“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros, conforme a lição legada por Martin Luther King Jr: ‘a paz jamais será mantida pela força; ela só pode ser obtida por meio do entendimento mútuo'”, afirmou em seguida.
O discurso, recheado de declarações em defesa da democracia e lido no início da sessão, ecoa, implicitamente, um entendimento que vem crescendo entre ministros de não tolerar qualquer manifestação em favor de uma ruptura institucional, como prega uma parte dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, tem reiteradamente acusado o STF de interferir no governo.
Repercutiu bastante na comunidade jurídica, e dentro do próprio STF, um artigo publicado no último domingo (29), no qual o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que a Constituição estabelece como crime inafiançável e imprescritível “a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”. Ele também citou artigos do novo capítulo do Código Penal, que substituiu a Lei de Segurança Nacional, que prevê “penas severas, agravadas se houver o emprego da violência” para atos que possam impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais. Para o ministro, a eventual convocação das Forças Armadas para esse fim “não constitui excludente de culpabilidade” e militares que seguissem “ato manifestamente criminoso” também poderiam ser punidos.
No pronunciamento desta quinta, Fux ainda disse que “a despeito de todas as nossas diferenças de opinião, de ideologias políticas diversas, de projetos nacionais diferentes, nós, cidadãos brasileiros, somos uníssonos num ponto fundamental: o amor pelo Brasil e o orgulho pelo que construímos como nação”. “Seja nos momentos de tormenta, seja nos momentos de calmaria, o bem do país se garante com o estrito cumprimento da Constituição Federal”, disse, acrescentando, no final, que o Supremo “segue atento e vigilante, neste 7 de setembro, em prol da plenitude democrática do Brasil”.
No início, afirmou que, quase dois séculos após a independência, o país alcançou “maturidade institucional” e que o Brasil “é uma das maiores democracias constitucionais do mundo e desejamos que assim sejamos reconhecidos pela comunidade internacional”. Reconheceu a importância do “dissenso” dentro da sociedade e da “crítica construtiva” para o “aprimoramento institucional”, mas ressalvou que “a crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país”.
Em nenhum momento, Fux mencionou Bolsonaro e seus apoiadores, que acusam a Corte de perseguição. Nos últimos meses, ele subiu o tom das críticas ao tribunal, insinuando que parte dos ministros participaria de um complô para fraudar o sistema eletrônico de votação na disputa eleitoral do ano que vem. O objetivo seria dar a vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja inelegibilidade foi anulada pelo próprio STF neste ano. Chegou a sugerir que não aceitaria a derrota numa eleição sem o voto impresso, proposta que foi rejeitada pelo Congresso.
Fux disse que a democracia brasileira “não nos foi herdada nem outorgada, mas corajosamente conquistada”. “O caminho para a estabilidade da democracia brasileira não foi fácil nem imediato. Por essa razão, é voz corrente nas ruas que, na quadra atual, o povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos!”, afirmou o presidente do STF.
Fonte: Gazeta do Povo
