Opinião | Impostos vão aumentar para compensar novo arcabouço fiscal de Lula

O que significa arcabouço fiscal e como ele afeta a sua vida

Zona Franca de Manaus em perigo com Lula e Haddad

Arcabouço leva a um aumento ‘brutal’ da carga tributária, diz ex-presidente do BC

Quando o governo espera que Câmara e Senado votem a reforma tributária

Eron Bezerra lança pré-candidatura à Prefeitura de Manaus pela esquerda

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Encerrada a entrega das prestações de contas ao TCE-AM

Arcabouço fiscal

No dicionário, palavra arcabouço significa “esqueleto” ou “estrutura”.

No mundo político e econômico, “arcabouço fiscal” é um termo que corresponde a uma série de regras que ditarão as políticas fiscais do governo, ou seja, o esqueleto de normas econômicas que deverá ser seguido pela gestão.

O governo Lula acabou, na última quinta (30), com o suspense em torno do novo arcabouço fiscal, que vai substituir as normas econômicas do governo Bolsonaro.

Haddad

De acordo com o líder da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma das principais dúvidas dos agentes econômicos é se haverá algum tipo de aumento de impostos para fazer com que a “conta feche”.

Oficialmente, a resposta é não. Contudo, essa possibilidade, na prática, existe e é muito provável que ela chegue mais rápido do que você imagina no seu bolso.

“Horizonte”

“Ouvi muitas dúvidas e questionamentos sobre a possibilidade de cumprimento deste plano, todos me perguntam: ‘Haverá aumento da carga tributária?’. Se por carga tributária entende-se criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: ‘Não está no nosso horizonte’. Não estamos pensando em CPMF, acabar com o Simples, reonerar folha de pagamento”, iniciou Haddad durante a apresentação à imprensa do novo arcabouço fiscal.

Taxação

Segundo Haddad, essa semana a Fazenda começará a enviar essas outras medidas para o Congresso Nacional.

Nas últimas semanas, um dos setores que entrou na mira da regulamentação e, consequentemente, taxação, foram as apostas esportivas.

Mais impostos

Entre os alvos de Haddad e Lula para engordar os cofres do governo deve ser a política de isenções fiscais.

Sim, a Zona Franca de Manaus está em perigo e, provavelmente, as isenções fiscais concedidas há muito tempo agora não se justificam mais do ponto de vista da arrecadação e geração de emprego.

O que para o governo Lula pode ser um combate ao ‘patrimonialismo’, para outros, pode representar fuga de investimentos, em especial aos setores que podem ser afetados com o fim dos benefícios fiscais.

Pragmatismo

É “difícil acreditar” em um cenário no qual o governo consiga transformar o novo arcabouço fiscal em realidade sem que a gente entre em um cenário de bastante aumento de arrecadação, até porque temos a premissa de redução de dívida também.

Afetando a sua vida

Um gasto descontrolado do governo pode gerar incertezas em relação à trajetória da dívida pública.

Tal incerteza, por sua vez, pode ter reflexos na inflação na economia e afeta a definição do Banco Central (BC) sobre a taxa básica de juros – a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

Dessa forma, a geração de empregos, o poder de compra, a renda da população e até investimentos privados sofrem impacto. Ou seja, interações comuns do dia a dia de cada cidadão podem ser levados a rumos não muito agradáveis.

Reforma Tributária

A expectativa no governo é que Arthur Lira consiga que a Câmara vote a reforma tributária no fim de maio.

Já a batalha no Senado, o passo seguinte, será mais complicada: deve demorar o segundo semestre inteiro para que o texto chegue ao plenário.

Previsão

Para o ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, o governo Lula terá de aumentar a carga tributária para que o arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica consiga reduzir a relação entre dívida e PIB do país.

“Se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos. Se ele não aumentar a carga tributária, o superávit primário não vai ser gerado”, disse Pastore.

Fórmula

Ou seja, o novo arcabouço, depende do aumento das receitas do governo para ter sucesso.

“Nós vamos ter de aumentar a carga tributária e a pergunta que fica para, talvez, o ministro responder é quem ele vai escolher para subir a carga. Essa equação só fecha com aumento brutal de carga tributária”, acrescentou o economista.

Preocupado

Em entrevista a Globo News, o senador Omar Aziz (PSD), principal fiador e aliado de Lula no Amazonas, se mostrou preocupado com a economia.

“Com esses juros altos é muito difícil você atrair investimentos de outros países e empresários. Até porque é muito mais fácil uma pessoa que tem dinheiro deixar o seu dinheiro aplicado sem nenhum susto e continuar ganhando esse dinheiro.”, disse Omar.

Candidato

O ex-deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB) afirmou que será pré-candidato ao cargo de prefeito de Manaus, pela esquerda, para as próximas eleições, que ocorrem em 2024.

A afirmação ocorreu durante sua participação junto ao ex-vereador Chico Preto (Avante), no Programa Boa Noite, Amazônia, da Rede Onda Digital.

“Deixa eu aproveitar para dizer que eu sou pré-candidato a prefeito de Manaus, já que o Chico não quer ser candidato, eu sou pré-candidato pela esquerda“, anunciou o ex-deputado.

Lei sancionada

O prefeito David Almeida (Avante), sancionou a lei que proíbe a instalação medidores aéreos em Manaus. A lei foi publicada na última sexta-feira (31), no Diário Oficial do Município (DOM).

“Temos um problema muito grande. A gente passa, por exemplo, no bairro Vieiralves, a gente vê aquele emaranhados de fios. Então, estamos buscando nos adequar de forma mais moderna, através da lei do vereador Caio, para que estas aberrações não venham mais acontecer em nossa cidade” disse David.

Prestação de contas

Foi encerra às 23h59 da última sexta-feira (31), a entrega das prestações de contas dos gestores do Amazonas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Os gestores que não prestaram contas, estão passíveis, entre outros, ao pagamento de multa no valor de R$ 1,5 mil.

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